A dívida da Prefeitura de Taubaté com o governo federal, referente às parcelas não pagas do empréstimo junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), chegou a R$ 346,7 milhões. O valor, atualizado até setembro, foi divulgado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que é vinculada ao Ministério da Fazenda.
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Em agosto, após a Câmara aprovar, o prefeito Sérgio Victor (Novo) sancionou a lei que autoriza o município a parcelar em 360 vezes (30 anos) essa dívida, com base na PEC dos Precatórios. A norma, de autoria do próprio prefeito, prevê ainda que, além do parcelamento, a Prefeitura poderá pagar parte da dívida de outras duas formas. Uma delas é com a cessão de imóveis do município para o governo federal, que poderá ser usada para abater até 20% do valor. A lei municipal lista 10 imóveis, avaliados em R$ 48,926 milhões, que poderão ser transferidos para a União.
A outra forma é a cessão, para o governo federal, de créditos inscritos na dívida ativa do município, que poderão ser usados para abater até 10% do valor da dívida. Nesse caso, por exemplo, determinada pessoa ou empresa que deve para a Prefeitura passaria a dever para a União. A dívida ativa do município está em R$ 729 milhões.
Prefeitura solicitou adesão ao parcelamento em setembro
No projeto enviado à Câmara, Sérgio alegou que a Prefeitura tinha até 9 de setembro "para formalizar, perante a Secretaria do Tesouro Nacional, o pedido de adesão ao parcelamento especial, obrigatoriamente acompanhado da correspondente autorização legislativa". Questionada pela reportagem, a administração municipal afirmou que isso foi feito dentro do prazo.
A Prefeitura terá até 30 de setembro do ano que vem para concluir as negociações com o governo federal, incluindo a transferência de imóveis e créditos da dívida ativa. "Após a formalização do pedido, o município aguardou a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional quanto ao seu acolhimento. Na sequência, recebeu a minuta contratual para análise e eventual proposição de adequações. Concluída essa etapa e realizados os alinhamentos necessários, a Prefeitura devolveu o instrumento contratual à STN, encontrando-se, neste momento, no aguardo da manifestação do órgão federal para os procedimentos de assinatura", explicou o município.
Sobre a transferência de imóveis e créditos da dívida ativa, a Prefeitura afirmou que ainda não há nenhuma definição. "A possibilidade de utilização de imóveis e créditos para amortização da dívida está prevista na legislação aplicável e na autorização legislativa municipal. A análise desses ativos ocorrerá paralelamente, dependendo de avaliação e manifestação dos órgãos federais competentes. Portanto, ainda não há confirmação definitiva quanto aos bens e créditos que poderão ser aceitos para abatimento da dívida".
Taubaté já deixou de pagar oito parcelas do CAF
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07 – ou seja, viraram R$ 244 milhões.
Pelo contrato do empréstimo de US$ 60 milhões, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), a amortização seria feita a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros.
Das nove parcelas semestrais da amortização do CAF vencidas entre junho de 2022 e junho de 2026, a Prefeitura pagou apenas a primeira. As oito seguintes foram quitadas pela União, que é avalista do empréstimo.
Prefeitura ainda visa novo empréstimo para quitar parcelas futuras
Caso o parcelamento da dívida referente às parcelas não pagas seja aprovado, a Prefeitura pretende insistir na contratação de novos empréstimos, dessa vez para quitar as parcelas futuras do CAF. Ainda faltam três parcelas da amortização, que vencerão em dezembro de 2026, junho de 2027 e dezembro de 2027 - cada uma deve ficar na faixa de R$ 30 milhões.
Em maio, o governo federal negou um primeiro pedido para ser o avalista nos novos empréstimos, que poderiam somar até R$ 166,4 milhões. Na ocasião, a STN citou a liminar concedida pela Justiça Federal que impede a União de bloquear contas e repasses para a Prefeitura para reaver os valores referentes à dívida pelas parcelas já vencidas e não pagas.
O argumento da STN foi que, caso a Prefeitura não pague os novos empréstimos, o governo federal terá que quitar as parcelas e não poderá executar as contragarantias (bloqueios de contas e repasses ao município), devido à liminar. Como o parcelamento dos R$ 346,7 milhões em 30 anos permitiria encerrar o processo judicial pela cobrança da dívida, o município acredita que isso destravaria a aprovação das novas operações de crédito, pois a liminar não teria mais validade.
"Com o avanço das negociações para o parcelamento especial da dívida, abre-se a possibilidade de uma solução consensual para o litígio, o que poderá permitir ao município submeter novamente à União o pedido de concessão de garantia para a operação de crédito", ressaltou a Prefeitura.
A Prefeitura afirmou ainda que "a contratação dessas operações permanece relevante, considerando que o município ainda enfrenta restrições de liquidez que dificultam o pagamento das parcelas vincendas com recursos próprios, sem comprometer o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços públicos essenciais".
A administração municipal acrescentou que "segue trabalhando nessas duas frentes, com o objetivo de reorganizar seu endividamento, conferir maior previsibilidade ao fluxo de pagamentos e recuperar gradualmente sua capacidade financeira e de investimento".
