Convocação
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (29) a convocação do secretário da Fazenda, Pedro Henrique Bianchi, "para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa acerca da execução, acompanhamento, rastreabilidade e transparência das emendas impositivas dos vereadores e das emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao município".
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Votação
O requerimento de convocação foi apresentado por sete vereadores - Douglas Carbonne (Solidariedade), Bilili de Angelis (PP), Isaac do Carmo (PT), Moises Pirulito (Podemos), Nunes Coelho (Republicanos), Talita (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos) - e aprovado por unanimidade em plenário.
Oitiva
Segundo o requerimento, o secretário será ouvido no dia 19 de outubro, a partir das 14h. A convocação terá transmissão pela TV Câmara.
Emendas
No requerimento, os vereadores afirmaram que a "convocação tem por finalidade possibilitar que o secretário de Fazenda apresente, perante esta Casa Legislativa, informações oficiais e atualizadas acerca da situação das emendas parlamentares no município, permitindo aos vereadores e à população compreenderem o fluxo de execução dos recursos, os procedimentos adotados pela administração municipal e eventuais obstáculos que estejam impedindo ou retardando a concretização dos objetos indicados nas emendas".
Dados
"Para tanto, mostra-se necessária a apresentação de dados individualizados e atualizados, especialmente quanto às emendas impositivas municipais e às emendas parlamentares estaduais e federais, de modo a permitir a fiscalização da execução orçamentária e financeira e a verificação da observância dos mecanismos de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado", completaram os vereadores.
Transparência
Na semana passada, a Câmara de Taubaté aprovou, em primeiro turno, a Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) que visa obrigar a Prefeitura a ampliar a transparência sobre a execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais. O texto deve ser votado em segundo turno na próxima semana.
