Revogação
A Prefeitura de Taubaté deve revogar o ato de agosto de 2023 que havia concedido isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por 15 anos, para a empresa Prada, que pertence ao Grupo CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).
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Empresa
A isenção havia sido concedida após a CSN anunciar, em março de 2023, que instalaria uma planta da Prada na antiga área da Ford, com previsão de gerar 1.000 empregos diretos e investimento de mais de R$ 60 milhões. Passados três anos e meio, isso não saiu o papel.
IPTU
A revogação do benefício foi mencionada pela Prefeitura à Câmara, em resposta enviada a um requerimento da vereadora Talita (PSB), que faz oposição ao governo Sérgio Victor (Novo). Com isso, a Prada deve pagar o IPTU que deixou de ser quitado em 2024, 2025 e 2026.
Justificativa
Na resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que a empresa, ao ser questionada pelo município, atribuiu o atraso no cronograma a uma série de episódios que teriam criado "um ambiente de extrema incerteza jurídica para o avanço nas etapas de implementação do negócio", como: questionamentos da Câmara sobre o impacto ambiental da instalação da empresa; abertura de inquérito pelo Ministério Público para apurar o impacto ambiental; decreto estadual de 2023 que alterou a legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que "acabou gerando barreiras econômicas e operacionais relevantes nos negócios de todo o Grupo CSN".
Consenso
A Prefeitura afirmou ainda que a própria empresa se dispôs a quitar o IPTU que deixou de ser pago com a isenção. A CSN solicitou que o benefício ficasse suspenso por tempo indeterminado, até a efetiva instalação da fábrica em Taubaté, mas o município deve optar por revogar o ato de 2023.
Futuro
Com a revogação do ato de 2023, caso a empresa volte a apresentar, futuramente, projeto de instalação em Taubaté, a Prefeitura analisará se é possível editar novo ato para a concessão de benefícios fiscais.
