São José dos Campos recebeu neste sábado (19) mais uma edição da Marcha da Maconha. Organizado pelo coletivo Marcha da Maconha SJC, o ato reuniu manifestantes na região central da cidade para defender mudanças na política de drogas, entre elas a legalização e a regulamentação da cannabis para uso recreativo e medicinal.
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A concentração começou na Praça Afonso Pena, a partir das 13h. A marcha saiu entre 14h20 e 14h42 e percorreu as ruas Rubião Júnior, Francisco Raphael, Siqueira Campos e a avenida Rui Doria, antes de retornar à praça. As atividades no local têm previsão de seguir até aproximadamente 18h.
Entre as pautas apresentadas pelos participantes estão a ampliação do debate sobre o uso medicinal da cannabis e o incentivo a pesquisas sobre os componentes da planta e suas possíveis aplicações terapêuticas.
Segundo os organizadores, a manifestação ocorreu de forma pacífica. O coletivo relatou apenas alguns momentos de tensão envolvendo um vereador de São José dos Campos, do PL, que teria comparecido ao local acompanhado de assessores e questionado participantes. Ainda de acordo com a organização, situações semelhantes já teriam ocorrido em edições anteriores.
Decisão do STF
A realização da Marcha da Maconha em diferentes cidades brasileiras está relacionada a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em 2011, ao julgar a ADPF 187, a Corte decidiu que manifestações públicas em defesa da legalização ou da descriminalização das drogas estão protegidas pelos direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento.
O entendimento foi posteriormente reforçado pelo STF no julgamento da ADI 4274. A Corte estabeleceu que a defesa pública da legalização ou da descriminalização das drogas não pode ser confundida com apologia ou incentivo à prática de crimes, desde que a manifestação respeite os limites legais.
Em São José dos Campos, a mobilização deste sábado voltou a colocar o tema no espaço público, envolvendo discussões sobre legislação, saúde, segurança, pesquisa e direitos individuais.
