Adiamento
Pela quinta sessão consecutiva, a Câmara de São José dos Campos adiou a votação do projeto que visa proibir a concessão de honrarias "a pessoas condenadas criminalmente".
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Sem votação
De autoria do vereador Carlos Abranches (Cidadania), que integra a oposição ao prefeito Anderson Farias (PSD), o projeto estava na pauta da sessão dessa quinta-feira (17), mas a votação foi adiada a pedido do vereador Zé Luís (PSD), que é o líder do governo. O mesmo já havia acontecido nas últimas quatro semanas.
Certidão
Segundo o projeto, cada proposta de concessão de honraria "deverá vir acompanhada de certidão de antecedentes criminais federal e no estado de São Paulo da pessoa indicada".
Reputação
Em março, Abranches também apresentou outro projeto, que visava criar regras para a concessão do título de cidadão joseense. Segundo a proposta, a pessoa homenageada deveria "ter praticado atos de relevante interesse social especificamente voltados para a população do município", deveria "ser pessoa de notório reconhecimento público" e deveria "possuir idoneidade moral e reputação ilibada".
Restrição
Ainda de acordo com esse segundo projeto, ficaria "vedada a concessão de títulos honoríficos a pessoas que estejam no efetivo exercício de cargos ou funções executivas, eletivas ou por nomeação, em qualquer esfera da federação".
Arquivamento
Esse segundo projeto foi arquivado em abril pela Câmara, após receber pareceres contrários de comissões dominadas por vereadores da base governista.
