Tramita na Câmara de Taubaté uma Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) que visa obrigar a Prefeitura a ampliar a transparência sobre a execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais.
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A proposta foi apresentada essa semana por sete vereadores, sendo seis parlamentares aliados ao prefeito Sérgio Victor (Novo) - Bilili de Angelis (PP), Ariel Katz (PDT), Boanerge dos Santos (União), Nicola Neto (Novo), Nunes Coelho (Republicanos) e Bobi (PRD) - e um da oposição, Douglas Carbonne (Solidariedade).
A Pelom foi lida na sessão da última terça-feira (15) e ainda passará pela análise das comissões permanentes antes de ser votada em plenário. O texto precisará passar por duas votações, com pelo menos 10 dias de intervalo. Para ser aprovado, são necessários os votos favoráveis de ao menos 13 dos 19 vereadores.
Portal atual tem falhas de atualização e poucas informações
Em 2023, no governo José Saud (PP), a Prefeitura lançou o Painel de Emendas Municipais, mas o portal tem uma série de problemas de atualização, além de informações limitadas.
Segundo a Pelom, a transparência teria que ser feita em "tempo real", com atualizações em até um dia útil após cada ato (como alteração, acréscimo, redução ou cancelamento de emendas).
Além disso, de acordo com a proposta, o portal teria que trazer informações como identificação do parlamentar proponente; descrição do objeto e da finalidade da despesa; valor autorizado, valor liberado, valor executado e saldo; cronograma físico-financeiro e prazo previsto para aplicação dos recursos.
Proposta visa assegurar fiscalização, dizem vereadores
Em Taubaté, as emendas impositivas ao orçamento podem atingir até 1,55% da receita corrente líquida do exercício anterior.
Na Pelom, os vereadores alegam que a proposta visa "assegurar a identificação individualizada, a publicidade, o acompanhamento, a rastreabilidade e a fiscalização da execução orçamentária e financeira dos recursos provenientes de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais".
"A aprovação da presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica permitirá, assim, consolidar em âmbito local instrumentos destinados ao acompanhamento e à fiscalização da aplicação desses recursos, conferindo maior transparência à sua execução e possibilitando aos órgãos de controle e à sociedade o acesso às informações pertinentes durante todas as etapas do processo", diz a justificativa da proposta.
