A EcoTaubaté ajuizou uma ação em que pede que a Prefeitura seja condenada a pagar uma dívida de R$ 68,15 milhões para a empresa, que é responsável pela limpeza urbana do município.
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A dívida, segundo a empresa, se refere a repasses que deixaram de ser efetuados entre outubro de 2022 e fevereiro de 2025, período que engloba as gestões do ex-prefeito José Saud (PP) e do prefeito Sérgio Victor (Novo), além de acordos de parcelamento que não foram cumpridos pela administração municipal nos dois governos.
A ação tramita desde o dia 11 de setembro na Vara da Fazenda Pública de Taubaté. A Prefeitura ainda não foi notificada para apresentar defesa.
Entenda a ação movida pela empresa
Na ação, a EcoTaubaté cita que, entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2025, a Prefeitura firmou quatro acordos com a empresa nos quais se comprometia a pagar dívidas referentes a repasses mensais que haviam deixado de ser feitos.
- 1º acordo: firmado em fevereiro de 2023, referente a repasses não realizados entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Pelo acordo, a Prefeitura pagaria R$ 27,99 milhões em 22 parcelas, entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2024
- 2º acordo: firmado em dezembro de 2023, referente a repasses não realizados entre abril e junho de 2023. Pelo acordo, a Prefeitura pagaria R$ 24,86 milhões em 20 parcelas, entre março de 2024 e outubro de 2025
- 3º acordo: firmado em dezembro de 2023, referente a repasses não realizados entre outubro e dezembro de 2023. Pelo acordo, a Prefeitura pagaria R$ 14,53 milhões em 20 parcelas, entre março de 2024 e outubro de 2025
- 4º acordo: firmado em fevereiro de 2025, englobando os saldos devedores dos três acordos anteriores e os repasses não efetuados entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025. Pelo acordo, a Prefeitura pagaria R$ 46,2 milhões em 60 parcelas, a partir de março de 2025
Segundo a EcoTaubaté, o último acordo, que englobou todos os anteriores, foi honrado pela Prefeitura entre março e junho de 2025, com o pagamento das quatro primeiras parcelas. Em julho, o município teria deixado de fazer os pagamentos.
Em outubro de 2025, segundo documento juntado ao processo, a Prefeitura comunicou a empresa que “o município de Taubaté não dispõe de capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos no acordo”, e que a EcoTaubaté poderia "adotar as medidas judiciais que entender cabíveis para o recebimento dos valores decorrentes do ajuste ora rescindido, tendo em vista a inviabilidade de resolução e pagamento pela via administrativa".
De acordo com a EcoTaubaté, dos R$ 46,2 milhões previstos, R$ 42,5 milhões deixaram de ser pagos. Segundo a empresa, com a atualização prevista no contrato, o valor chega aos R$ 68,15 milhões citados na ação.
Veja o que dizem os citados
Questionada pela reportagem, a EcoTaubaté respondeu apenas que "assuntos relacionados ao contrato mantido com a Prefeitura são tratados diretamente pela administração".
A Prefeitura de Taubaté, que desde janeiro de 2025 é comandada por Sérgio Victor, não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
José Saud, que foi prefeito entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, disse que não saberia responder com detalhes sobre o caso. "Tenho que buscar essa informação, não me lembro o quanto pagamos e o quanto deixamos de pagar. O que me lembro é que a Finanças honrava todos os acordos e, quando não conseguia, sentava com a empresa e renegociava".
