Nessa quarta-feira, dia 16 de setembro, completam-se 40 anos da morte da primeira das quatro vítimas do 'Caso Kalume', como ficou conhecido nacionalmente o esquema de tráfico de órgãos humanos descoberto na década de 1980 em Taubaté. E, mesmo após quatro décadas e três condenações, nenhum dos responsáveis foi preso até agora - somente um continua vivo, mas está foragido.
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A primeira vítima foi José Miguel da Silva, de 43 anos, que deu entrada no antigo Hosic (Hospital Santa Isabel de Clínicas) após ser atropelado em Campos de Jordão. A morte foi registrada em 16 de setembro de 1986, por traumatismo raquimedular - uma lesão na medula espinhal.
A segunda vítima foi o estudante Alex de Lima, de 15 anos, que morava em Pindamonhangaba. A morte foi registrada em 1º de novembro, por traumatismo cranioencefálico. A terceira vítima foi o aposentado Irani Gobo, que tinha 46 anos e passou mal na casa dele, em Taubaté. A morte foi registrada em 22 de novembro, por aneurisma cerebral.
A quarta vítima foi o faxineiro José Faria Carneiro, de 40 anos, que morava em Campos do Jordão. Ele foi levado ao Hosic após ser agredido durante um assalto. A morte foi registrada em 22 de dezembro de 1986, por traumatismo cranioencefálico. Para o Ministério Público, as causas dessas mortes foram inventadas por médicos que atuavam no hospital. O objetivo seria esconder que os rins foram retirados enquanto os pacientes ainda estavam vivos.
Segundo MP, quatro médicos atuavam no esquema
Segundo a denúncia do MP, dois dos médicos envolvidos no esquema eram os neurocirurgiões Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro e Mariano Fiore Junior, que foram os responsáveis pelos diagnósticos de morte encefálica e, posteriormente, pelos atestados de óbito com causas das mortes inventadas.
Após o diagnóstico de morte encefálica, os rins eram retirados pelo médico urologista Rui Noronha Sacramento e pelo médico nefrologista Pedro Henrique Masjuan Torrecillas. Para a Promotoria, os pacientes ainda estavam vivos durante as nefrectomias e acabavam morrendo em decorrência da extração dos órgãos.
Após a retirada, os órgãos eram levados para pacientes em São Paulo. Era a família dos beneficiados, inclusive, que pagava pela extração feita em Taubaté, mas a investigação do MP nunca conseguiu identificar os receptores dos rins.
Caso foi denunciado por médico no ano seguinte
A denúncia foi feita ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) em 1987 pelo médico Roosevelt Kalume, então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté. Kalume, que morreu em janeiro de 2025, relatou que colegas de profissão haviam implantado um programa ilegal de retirada de rins de pacientes ainda vivos para doação e transplantes.
O caso, que foi batizado com o nome do denunciante, ficou conhecido nacionalmente e passou a ser investigado pela Polícia Civil. O inquérito, concluído apenas em 1996, apontou que os quatro médicos eram responsáveis pelas mortes dos quatro pacientes, ocorridas no antigo Hosic, que funcionava onde fica atualmente o Hospital Regional.
Durante a investigação, peritos do IML (Instituto Médico Legal) apontaram que os documentos disponíveis nos prontuários não eram suficientes para atestar os quadros de morte encefálica - ou seja, que nem todos os exames necessários haviam sido realizados. Em um dos casos, de José Faria Carneiro, os peritos afirmaram que os laudos apontavam que o sistema de irrigação intracraniana estava ativo, o que é incompatível com o diagnóstico de morte encefálica.
Médicos foram a júri popular em 2011
Um dos acusados, o médico Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu em maio de 2011, antes do caso ser julgado. Em outubro de 2011, os outros três réus – os médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Junior – foram a júri popular e acabaram condenados a 17 anos e seis meses de prisão.
Uma das testemunhas, uma enfermeira, disse que presenciou quando um dos médicos enfiou um bisturi no peito de um dos pacientes que ainda se debatia. Já os médicos, que afirmam que os pacientes já estavam mortos quando os rins foram retirados e que os prontuários analisados pela investigação estariam incompletos, recorreram ao Tribunal de Justiça para pedir a anulação do júri popular, sob a alegação de que houve cerceamento de defesa e que a decisão dos jurados teria contrariado as provas do processo, mas a condenação foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Criminal em junho de 2021 – os desembargadores determinaram apenas a redução da pena, que passou a ser de 15 anos de prisão.
Em 2025, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o pedido dos médicos para que o júri de 2011 fosse anulado. Em 2026, o STF (Supremo Tribunal Federal) fez o mesmo. Mas, além de não terem sido presos ao longo do processo, os três médicos continuaram com os registros ativos no Cremesp – eles podiam trabalhar normalmente porque foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e de eutanásia nos procedimentos administrativos e éticos do Cremesp, em 1988, e do CFM (Conselho Federal de Medicina), em 1993.
Prisões foram decretadas em 2024, mas ninguém foi preso
Em setembro de 2024, após o STF decidir, em outro processo, que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente, a família de Alex de Lima pediu a prisão dos três médicos que ainda continuavam vivos.
Após concordância do MP, o juiz Flavio de Oliveira Cesar, da Vara do Júri de Taubaté, expediu os mandados de prisão no dia 14 de outubro. Três dias depois, um dos médicos, Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, morreu. Já Rui Noronha Sacramento morreu em 7 de junho de 2025. Com isso, o processo foi extinto em relação a eles. Já Mariano Fiore Junior segue foragido.
A reportagem questionou a SSP (Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo) sobre que medidas foram adotadas desde outubro de 2024 para cumprir os mandados de prisão, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.
Defesa de médico pretende pedir revisão
Único dos condenados que permanece vivo, o médico Mariano Fiore Junior segue foragido há quase dois anos. A defesa dele afirmou que irá esperar o STF decretar o trânsito em julgado - ou seja, o encerramento do processo, quando não cabem mais recursos - para pedir ao TJ a revisão criminal.
Na revisão criminal, a defesa pedirá que a condenação seja revista, por suposta injustiça ou erro judiciário. "É absurda a decisão [pela condenação]. Como posso condenar alguém por morte se não tenho provas de que a pessoa estava viva?", disse o advogado Sérgio Badaró.
O defensor admitiu que a chance da revisão criminal ser aceita é pequena, e alegou que a pressão da opinião pública teria influenciado no júri de 2011. "O Ministério Público, como não podia provar que as pessoas estavam vivas, afirmou que nós não conseguimos provar que estavam mortas [antes da retirada dos rins]".
