A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou a aprovação, sem restrições, da compra das ações representativas do capital social da Avibras Aeroco pela Globe Investimentos S.A., veículo de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista, irmãos e donos da J&F.
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O despacho do superintendente-geral interino, Felipe Roquete, assinado na segunda-feira (14), concluiu que a operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial.
"Diante do informado nos autos, tem-se que a operação configura, eminentemente, uma substituição de agente econômico, não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados envolvido", diz o despacho.
A decisão ainda não é definitiva e pode "subir" ao tribunal administrativo do Cade para análise e eventual alteração. Isso poderá ocorrer mediante avocação de um conselheiro ou pela apresentação de recursos por terceiros.
Segundo pessoas próximas, não é esperada uma discussão mais aprofundada, pois o negócio não gera concentração econômica. Além do Cade, a operação não está sujeita à aprovação de nenhuma outra agência antitruste ou outro órgão regulador, no Brasil ou no exterior.
Quando notificou a operação ao Cade, no fim de agosto, a Globe solicitou que a operação fosse analisada sob o rito sumário, aplicado a operações mais simples sem potencial ofensivo à concorrência, e aprovada sem restrições.
A Avibras Aeroco foi constituída no âmbito do processo de recuperação judicial da antiga Avibras. Fundada em 1961 e sempre 100% nacional e privada, a Avibras tornou-se referência internacional no desenvolvimento e na fabricação de sistemas de defesa, com domínio de tecnologias críticas de propulsão e de integração de sistemas complexos.
Seu portfólio inclui o Sistema de Artilharia ASTROS, uma das soluções brasileiras de defesa de maior reconhecimento internacional, além de mísseis, foguetes, veículos especiais e soluções para o setor espacial civil.
Além disso, a SG do Cade também questionou se a Avibras adquire minério de ferro e manganês, energia elétrica e gás natural para o desempenho de suas atividades e se contrata serviços logísticos para o desempenho de suas atividades.
A Nova AVB – holding brasileira que controla a Avibras – respondeu que não adquire minério de ferro e manganês, gás natural nem celulose, e tampouco tem qualquer relação comercial com a Eletronuclear.
* Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
