Sepultamento
A Prefeitura de Taubaté ainda não tem previsão de quando irá regulamentar, no município, a lei estadual que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos da família. A norma está vigente desde fevereiro em São Paulo.
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Requerimento
A informação foi prestada pela Prefeitura à Câmara, em resposta a requerimento em que o vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) cobrava a previsão de regulamentação da lei estadual no município.
Regulamentação
Na resposta, a Prefeitura afirmou que irá regulamentar a lei no município, mas não informou um prazo sob o argumento de que "não foi concluído o trabalho para apresentação de minuta da regulamentação".
Definições
Ainda segundo a Prefeitura, a regulamentação irá definir pontos como os documentos e requisitos exigidos dos moradores, o custo do sepultamento nos cemitérios públicos, além de informações como registro, controle sanitário e impacto ambiental.
