A Justiça negou uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra dois ex-vereadores de Taubaté e um servidor de carreira da Câmara.
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Na ação, a Promotoria alegou que os ex-vereadores Carlos Peixoto e Luizinho da Farmácia haviam autorizado, entre 2008 e 2010, o desvio de função de João Luiz Costa Gomes, que havia passado em concurso público para o cargo de digitador/operador de microcomputador e desempenhava a função de repórter/diretor junto à TV Câmara.
A ação tramitava desde janeiro de 2010 na Vara da Fazenda Pública de Taubaté. Naquele mês, a Justiça concedeu uma decisão liminar (provisória) para determinar o retorno do servidor ao cargo de origem. No mês seguinte, a Câmara aprovou a extinção do cargo de digitador/operador de microcomputador e enquadrou João em um novo cargo, de técnico legislativo.
Na sentença, juíza negou ato de improbidade
A Promotoria pedia que os ex-vereadores fossem condenados a indenizar os cofres públicos pela diferença salarial decorrente do suposto desvio de função, além do ressarcimento das horas extras pagas ao servidor.
Na sentença, a juíza Rita de Cassia Spasini de Souza Lemos afirmou que o servidor "não foi formalmente investido em cargo diverso daquele para o qual foi aprovado por meio de concurso público", mas "atuou administrativamente junto à TV Câmara entre os anos de 2008 a 2010". Para a magistrada, "a atividade ligada à operação de microcomputadores poderia se dar em qualquer âmbito dentro da edilidade, inclusive administrativamente dentro da TV Câmara".
A juíza afirmou também que "não houve qualquer indicação, no acervo probatório, de que os serviços não foram devidamente prestados ou ocorrência de burla, fraude ou locupletamento ilícito no desempenho de suas funções em detrimento da administração pública".
À Justiça, réus negaram desvio de função
Carlos Peixoto foi vereador por três mandatos, entre 2005 e 2016, pelo PSC (atual Podemos) e pelo MDB, e morreu em abril de 2018. Foi presidente da Câmara em 2009. Luizinho da Farmácia também foi vereador por três mandatos, no mesmo período, pelo PP, pelo PL e pelo PROS (atual Solidariedade). Foi presidente da Câmara em 2008.
João Luiz Costa Gomes ingressou na Câmara em 2004, como digitador/operador de microcomputador. Atualmente, é o diretor-geral do Legislativo.
À Justiça, os ex-vereadores e o servidor negaram o desvio de função e alegaram que João Luiz atuou na TV Câmara como forma de colaboração, em auxílios esporádicos, sem prejuízo do desempenho nas funções de origem.
