Contribuintes com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa terão uma nova oportunidade para regularizar a situação. A partir desta terça-feira (8), começa um programa que permite o perdão de 100% dos juros e multas, com possibilidade de parcelamento do valor principal atualizado em até 24 vezes.
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Em Jacareí, a adesão ao programa poderá ser feita entre 8 de setembro e 23 de dezembro de 2026, de forma on-line ou presencial. A medida permite que o contribuinte pague somente o valor principal atualizado da dívida, sem os acréscimos referentes a juros e multas.
Como participar
O contribuinte interessado poderá aderir ao programa pela internet ou diretamente em um dos pontos de atendimento. A opção on-line está disponível pelo site da Prefeitura de Jacareí.
Quem preferir o atendimento presencial deverá comparecer ao AtendeBem, localizado no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, nº 73. O atendimento ocorre das 8h às 17h.
Durante o atendimento, o munícipe será informado sobre o valor atualizado do débito e poderá escolher a forma de pagamento, de acordo com as condições previstas no programa.
Parcelamento em até 24 vezes
Os débitos poderão ser parcelados em até 24 parcelas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 97,30, conforme o VRM (Valor de Referência do Município), que é atualizado anualmente.
A primeira parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês em que a adesão ao programa for realizada.
As parcelas seguintes deverão ser quitadas nos dias 10, 20 ou 30 dos meses posteriores.
O que acontece em caso de atraso
O contribuinte precisa ficar atento ao pagamento das parcelas. O atraso superior a 90 dias consecutivos em qualquer parcela provoca a perda do benefício da anistia.
Nesse caso, a dívida volta a ser cobrada com a incidência de juros e multas.
Dívidas cobradas na Justiça
Para os contribuintes que já possuem débitos em cobrança judicial, a concessão da anistia está condicionada ao pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios calculados sobre o valor atualizado da dívida.
Prazo para adesão
O programa estará disponível até 23 de dezembro de 2026. A Prefeitura orienta os contribuintes interessados a verificarem os débitos e as condições de pagamento antes de realizar a adesão.
Para tirar dúvidas, o munícipe pode entrar em contato pelo telefone 156 ou procurar presencialmente o AtendeBem.
