O transporte público coletivo pode passar por uma transformação no Brasil a partir da criação de um novo Marco Legal para o setor. A proposta busca estabelecer uma política nacional capaz de organizar o serviço, ampliar a segurança jurídica e criar condições para melhorar a qualidade dos ônibus oferecidos à população.
O tema faz parte da campanha nacional “O Brasil é Coletivo”, lançada pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) e apoiada no Vale do Paraíba pela Busvale – Associação das Empresas de Transporte de Passageiros do Vale do Paraíba.
A campanha chama a atenção para a importância do transporte coletivo no funcionamento das cidades e mostra que os benefícios do transporte coletivo por ônibus vão além dos passageiros que utilizam o serviço diariamente.
Por que o Marco Legal é importante?
Atualmente, o transporte coletivo é um serviço descentralizado. No caso dos ônibus, a operação normalmente é feita por empresas privadas contratadas pelas prefeituras, quando se trata de linhas municipais, ou pelos governos estaduais, nas linhas metropolitanas e intermunicipais.
Como não existe um padrão nacional único para a organização do serviço, a qualidade, a frequência e a eficiência podem variar de uma cidade para outra. Essa falta de uniformidade é apontada como um dos fatores que contribuem para afastar passageiros do transporte público.
Outro desafio está no financiamento. Em sistemas nos quais a maior parte dos custos é bancada pela tarifa, o valor cobrado do passageiro pode pesar no orçamento das famílias. Mesmo assim, via de regra a arrecadação das passagens não é suficiente para cobrir integralmente os custos da operação.
O novo Marco Legal pretende enfrentar esse cenário com regras nacionais para planejamento, contratação, financiamento e operação do transporte público.
Marco Legal pode ajudar a reduzir a tarifa
Um dos principais benefícios previstos é a possibilidade de separar o custo real da operação do valor pago pelo passageiro.
Na prática, isso permite que outras fontes de recursos, como subsídios públicos, fundos e receitas relacionadas à mobilidade urbana, sejam utilizadas para complementar o financiamento do sistema.
A proposta busca evitar que somente o usuário arque com os custos do transporte coletivo. A lógica é que toda a cidade se beneficia de um sistema eficiente, já que um transporte público fortalecido pode contribuir para reduzir congestionamentos, melhorar a mobilidade e ampliar o acesso da população ao trabalho e aos serviços.
O novo modelo também cria bases para uma eventual adoção de políticas de Tarifa Zero em diferentes localidades.
Mais ônibus novos e investimentos
O Marco Legal também pretende estimular investimentos na renovação da frota e na infraestrutura de mobilidade urbana.
Com regras mais claras para contratação e remuneração das empresas, a expectativa é criar condições para acelerar a substituição de ônibus antigos por veículos mais modernos e menos poluentes.
A proposta também abre espaço para investimentos em faixas e corredores exclusivos para ônibus, novos terminais e pontos de parada, além da transição energética da frota.
Serviço pode ficar mais eficiente
Outro ponto previsto é a definição de referências nacionais de qualidade e eficiência para o transporte coletivo.
A intenção é favorecer melhorias na regularidade das linhas, na confiabilidade dos horários, na integração entre diferentes serviços e no uso de tecnologia.
A maior transparência também está entre os objetivos, com a disponibilização de informações mais claras para os passageiros sobre o funcionamento do sistema.
Integração entre linhas e cidades
O Marco Legal ainda pode contribuir para reorganizar linhas e rotas de acordo com a demanda da população.
Nas regiões metropolitanas, a integração entre diferentes serviços de transporte pode facilitar os deslocamentos entre municípios, inclusive com integração física e tarifária.
A medida é especialmente relevante para quem mora em uma cidade e trabalha ou estuda em outra, realidade comum em regiões metropolitanas como o Vale do Paraíba.
Benefícios para as cidades
Para além da rotina de quem utiliza ônibus, a proposta também está relacionada ao planejamento urbano e à qualidade de vida.
Um transporte coletivo mais eficiente pode ajudar a reduzir o uso excessivo de automóveis, diminuir congestionamentos, acidentes e emissões de poluentes e ampliar o acesso da população a emprego, educação, saúde e outros serviços.
Por isso, a campanha “O Brasil é Coletivo” defende que fortalecer o transporte público é uma medida que beneficia toda a sociedade, e não apenas quem utiliza o ônibus diariamente.
A iniciativa da NTU coloca o Marco Legal como o primeiro passo para reorganizar o setor e criar condições para um transporte público mais acessível, eficiente, sustentável e integrado em todo o país.
A mensagem é simples e representa o espírito da campanha: Transporte Coletivo, bom para você, melhor para cidade, essencial para o planeta.
