Pauta
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (25), por unanimidade, o projeto que obriga a Prefeitura a detalhar, nos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a base de cálculo e a memória de composição do valor cobrado.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Tramitação
O projeto foi aprovado em duas votações e seguirá para a análise do prefeito Sérgio Victor (Novo), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Projeto
"É dever da administração pública não apenas cobrar tributos, mas esclarecer, de forma cristalina, o porquê e como se chegou ao valor cobrado. O contribuinte taubateano não pode receber um boleto com um valor fechado, sem compreender se o aumento ou a variação decorreu da valorização do seu terreno, da mudança no padrão construtivo ou da aplicação de índices inflacionários", justificou no projeto o vereador Isaac do Carmo (PT), autor do texto.
Proposta
O projeto foi apresentado por Isaac em dezembro de 2025, quando a Câmara debatia a proposta do prefeito Sérgio Victor (Novo) de revisão da planta genérica. Essa revisão, aprovada pela Câmara, resultou em aumento de até 1.382% no imposto. Em toda a cidade, o aumento médio foi de 99%, escalonado a partir de 2026, com limite anual de 20%.
Tramitação
Inicialmente, o projeto ficou parado mais de dois meses e meio (de 2 de fevereiro a 22 de abril) no gabinete do vereador Alberto Barreto (PRD), que é aliado do prefeito e seria o relator pela Comissão de Justiça e Redação. Como o prazo de 10 dias úteis foi desrespeitado, foi nomeada uma composição temporária para a comissão, que emitiu parecer favorável à proposta em menos de 10 dias.
Comissões
Entre maio e a semana passada, as comissões de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente também emitiram pareceres favoráveis ao projeto.
