Veto
A Câmara de Taubaté analisará nessa terça-feira (25) o veto do prefeito Sérgio Victor (Novo) ao projeto que visa limitar a três o número máximo de alunos da educação especial em cada sala de aula nas escolas da rede municipal de ensino.
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Votação
Para a derrubada do veto são necessários os votos de ao menos 10 dos 19 vereadores, o que corresponde à maioria absoluta da Câmara. Caso isso aconteça, a norma será promulgada pelo Legislativo. Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado.
Projeto
O projeto, de autoria do vereador Diego Fonseca (PL), foi aprovado por unanimidade pela Câmara em duas votações, em maio e junho desse ano.
Mensagem
Na mensagem enviada à Câmara, Sérgio afirmou que decidiu vetar o projeto com base em pareceres emitidos pela Secretaria de Educação e pela PGM (Procuradoria Geral do Município), que é o setor jurídico da Prefeitura. No entanto, os pareceres não foram enviados ao Legislativo e o prefeito não explicou quais seriam os impedimentos de transformar a proposta em lei.
