A Justiça determinou a prisão temporária, por 30 dias, de três guardas civis municipais de Caraguatatuba investigados por suspeita de tortura contra uma mulher durante uma abordagem. A medida foi autorizada após pedido da Polícia Civil e manifestação favorável do Ministério Público de São Paulo.
Os agentes já haviam sido afastados preventivamente das funções pela Prefeitura de Caraguatatuba. O caso tramita sob segredo de Justiça.
A investigação começou após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo que registra parte da abordagem. Nas imagens, a mulher aparece conversando com um guarda municipal e participando de uma ligação telefônica. Após o término da chamada e uma interação entre o agente e a pessoa que estava ao telefone, ocorre uma agressão contra a moradora.
Segundo a apuração da Polícia Civil, os três guardas também teriam entrado na residência da mulher sem autorização judicial. O episódio passou a ser investigado sob suspeita de tortura física e psicológica.
Justiça aponta risco de interferência na investigação
Na decisão que autorizou as prisões temporárias, o juiz apontou que a permanência dos agentes em liberdade poderia prejudicar as investigações.
Entre os elementos considerados estão indícios de que os guardas poderiam usar a influência relacionada às funções que exerciam para interferir na apuração, além de suspeitas de tentativa de obtenção de depoimentos falsos e risco de intimidação da vítima.
A Justiça também considerou a possibilidade de interferência na produção e preservação das provas. Diante desses elementos, acolheu o pedido apresentado pela Polícia Civil, com parecer favorável do Ministério Público.
A prisão temporária tem prazo inicial de 30 dias e é uma medida cautelar utilizada durante a investigação. A determinação não representa condenação dos agentes. A eventual responsabilização criminal dependerá da conclusão do inquérito, de possível denúncia do Ministério Público e da análise da Justiça.
Guardas já estavam afastados pela Prefeitura
Antes da determinação das prisões, a Prefeitura de Caraguatatuba já havia afastado preventivamente os três agentes. Segundo informações divulgadas pela administração municipal no início da semana, dois deles ocupavam cargos comissionados e o terceiro era servidor efetivo.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana também instaurou uma sindicância para investigar a conduta dos servidores.
O procedimento administrativo ocorre de forma independente do inquérito conduzido pela Polícia Civil. Enquanto a sindicância apura eventual responsabilidade funcional dos agentes dentro da administração municipal, a investigação policial busca esclarecer possíveis responsabilidades criminais.
Em nota, a Prefeitura afirmou que não compactua com condutas irregulares praticadas por servidores públicos e que trata com seriedade denúncias envolvendo agentes municipais.
