Uma ação de fiscalização resultou na interdição de uma fábrica clandestina de gelo no bairro Praia Grande, em Ubatuba. Durante a operação, realizada na manhã de terça-feira (18), cerca de 600 pacotes de gelo considerados impróprios para consumo foram descartados, além de alimentos vencidos. Autos de notificação foram lavrados durante a ação.
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O espaço também era utilizado como estacionamento, comércio de bebidas e outros produtos, distribuidora de água e ponto de reciclagem de alumínio.
A força-tarefa reuniu equipes de Fiscalização de Comércio da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, GCM (Guarda Civil Municipal) e Vigilância Sanitária. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias, da legislação municipal e dos requisitos de segurança.
Segundo a fiscalização, o estabelecimento não apresentou o CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) nem inscrição municipal para o exercício das atividades. Além da ausência de registro, os fiscais constataram que o gelo não apresentava condições adequadas de fabricação e armazenamento e não possuía indicação de procedência. Também foram identificados um poço artesiano sem autorização ambiental e uma caçamba instalada em via pública sem a devida autorização.
Diante das irregularidades, foi determinada a suspensão imediata da fabricação e da comercialização de gelo, além da regularização de todos os pontos identificados no estabelecimento e retirada da caçamba.
A Vigilância Sanitária realizou ainda o descarte de aproximadamente 600 pacotes de gelo sem procedência e de pacotes de granola com prazo de validade vencido.
O estabelecimento recebeu prazo de 72 horas úteis para regularização. Após esse período, uma nova fiscalização deverá verificar o cumprimento das determinações, com possibilidade de aplicação de outras sanções em caso de irregularidades.
