OPINIÃO

Deepfakes e eleições: como identificar conteúdos manipulados

Por Carolina Veneziani | Advogada especialista em Direito Digital
| Tempo de leitura: 4 min
Deepfakes e eleições: como identificar conteúdos manipulados
Deepfakes e eleições: como identificar conteúdos manipulados

Em maio, ao assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Kassio Nunes Marques fez um alerta que resume o desafio de 2026: um vídeo falso divulgado na véspera do segundo turno pode ser visto por milhões de eleitores antes que a Justiça consiga decidir qualquer coisa. O problema, portanto, é de tempo. A mentira circula em horas, já a resposta da justiça leva dias. E é nessa diferença de velocidade, mais do que na tecnologia em si, que mora o risco para a liberdade de escolha do eleitor.

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Deepfake é o nome dado a vídeos e áudios falsos feitos por inteligência artificial. A tecnologia troca o rosto de uma pessoa, imita a voz e faz a boca se mexer conforme uma fala que nunca existiu. O resultado parece autêntico. E o estrago não depende de enganar todo mundo: basta semear a dúvida no intervalo entre o vídeo viralizar e alguém provar que ele é falso, em um intervalo que, na reta final da campanha, quase não existe. O contrário também acontece: quanto melhores ficam as falsificações, mais fácil fica negar uma gravação verdadeira dizendo que foi inventada.

O que já está proibido

As regras aprovadas pelo TSE para as eleições deste ano determinam que toda propaganda feita ou alterada por inteligência artificial avise isso de forma clara e visível, seja em textos, imagens, vídeos e áudios. Está proibido usar imagem ou voz artificial de alguém para prejudicar ou favorecer um candidato. E, nos três dias que antecedem cada turno e no dia seguinte à votação, nenhum conteúdo novo criado por IA pode ser publicado, republicado ou impulsionado com dinheiro, mesmo que traga o aviso.

Quem descumpre não escapa apenas com a retirada do material do ar. A multa vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil. As redes sociais que mantiverem o conteúdo publicado respondem junto. Há ainda investigação criminal e, nos casos mais graves, a possibilidade de o candidato perder o registro da candidatura ou o mandato.

O ponto que ainda gera dúvida

Porém, nem tudo está resolvido. O vídeo em que a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram recriadas por inteligência artificial, exibido na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro, colocou o dedo na ferida. O PT levou o caso à Justiça Eleitoral.

A defesa alega que o material avisava ter sido feito por IA e apenas repetia um apoio já declarado publicamente. Os advogados do ex-presidente afirmaram que ele não autorizou o uso da própria imagem. O TSE ainda vai decidir a questão de fundo: avisar que o conteúdo é artificial basta, ou recriar digitalmente uma pessoa real já é proibido em qualquer hipótese? A resposta, esperada para os próximos dias, vai valer para toda a campanha.

Como desconfiar

Algumas conferências simples já eliminam boa parte do que circula. Vale procurar a origem: se o vídeo mostra algo importante, veículos de imprensa terão noticiado. Vale checar se existe o aviso de uso de inteligência artificial. Vale observar detalhes, tais como, a boca que não acompanha a fala, mãos e dentes com formato estranho, luz uniforme demais, áudio sem respiração nem barulho de fundo. E vale desconfiar da própria reação: material feito para causar indignação imediata, que chega pronto para ser repassado e aparece justamente na véspera da votação, pede mais cuidado, não menos.

Como se proteger

Quem for alvo de um conteúdo falso deve guardar as provas antes de qualquer providência: o endereço da publicação, a data, o horário, uma foto da tela e, se possível, um registro em cartório ou se utilizar de plataformas que coletam e certificam provas de conteúdos da internet, pois o material tende a desaparecer.

O TSE mantém um canal para denúncias, com a identidade de quem denuncia protegida. Também é possível avisar a plataforma, levar o caso à Justiça Eleitoral, pedir indenização e representar criminalmente. A lei já prevê pena maior quando esse tipo de ataque é dirigido contra mulheres, situação frequente com candidatas.

Um alerta vale para quem apenas repassa: compartilhar conteúdo falso também gera responsabilidade. Não é preciso ter criado o vídeo para responder por ele.

A inteligência artificial não é a vilã desta eleição. O problema é usá-la para simular fatos que nunca aconteceram. E, contra isso, a solução não é apenas judicial: passa por um hábito que precisa se tornar coletivo, que é conferir antes de acreditar e acreditar antes de compartilhar.

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