Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (18) um total de 12 requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
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Base aliada
Atualmente, a base aliada é composta por 14 vereadores: Anderson Senna (PL), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD) e Roberto do Eleven (PSD) - Eleven, que é o presidente da Câmara, vota apenas em caso de empate.
Oposição
Já a oposição é composta por sete vereadores: Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL) - Thomaz não estava na sessão dessa terça-feira.
Defesa Civil
No primeiro requerimento, Sérgio Camargo pedia informações sobre o contrato "destinado à reforma da sede da Defesa Civil".
Edital
No segundo requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a retificação da homologação do concurso público regido pelo edital nº 02/2025, destinado ao provimento de vagas de professor I e professor II".
Vila Paiva
No terceiro requerimento, Roberto Chagas pedia "informações sobre as obras de recapeamento e pavimentação na Rua Butantã, Vila Paiva".
Contrato emergencial
No quarto requerimento, Amélia Naomi pedia "informações referentes à contratação emergencial, sem licitação, da empresa Pressseg Serviços de Segurança Ltda., pelo valor informado de aproximadamente R$ 45,3 milhões, para prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada em unidades escolares e administrativas do município".
Urbam 1
No quinto requerimento, Juliana Fraga pedia "informações sobre possível ocorrência de elevado número de convocações e admissões, seguida de expressivo número de desligamentos durante o período de experiência, especialmente nos cargos de teleatendente e auxiliar de limpeza" da estatal Urbam (Urbanizadora Municipal), que é controlada pela Prefeitura.
Urbam 2
No sexto requerimento, Juliana pedia "informações acerca da gestão dos concursos públicos promovidos" pela Urbam, "especialmente quanto à cobrança de taxas de inscrição e à eventual realização de novos certames enquanto houver candidatos aprovados em concursos anteriores aguardando convocação".
Urbam 3
No sétimo requerimento, Juliana pedia "informações, em razão de denúncia apresentada por munícipe, acerca da dispensa de empregado com deficiência, diagnosticado" com TEA (Transtorno do Espectro Autista), contratado pela Urbam "mediante concurso público".
FCCR
No oitavo requerimento, Juliana pedia "informações sobre ações, programas e gestão" da FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo).
Hemodiálise
No nono requerimento, Juliana pedia "informações acerca da situação" de uma paciente que aguarda transferência "para unidade prestadora de serviços de hemodiálise situada no município".
Ciclomotores
No 10º requerimento, Carlos Abranches pedia "informações sobre as ações de divulgação, orientação, prevenção e fiscalização relativas às regras aplicáveis aos ciclomotores, bicicletas elétricas, bicicletas motorizadas ou adaptadas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município".
Sossego
No 11º requerimento, Abranches pedia "informações quanto à fiscalização de possível perturbação do sossego decorrente de eventos realizados" em um estabelecimento no Jardim Limoeiro.
Fazenda Urbana
No 12º requerimento, Abranches pedia "sobre a execução física e financeira e a aplicação dos recursos federais destinados ao projeto Fazenda Urbana", que foi "celebrado com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
