De forma breve, podemos entender que a Lei Maria da Penha, lei vigente desde 2006 que dispõe sobre a repressão e a eliminação da violência doméstica contra a mulher, foi resultado da luta de uma mulher: Maria da Penha. Ela não se calou e conseguiu a punição do seu ex-marido e agressor, que a deixou paraplégica em 1983.
O caminho foi longo e, não encontrando efetividade nos órgãos internos, ela acionou organizações internacionais, recorrendo à Organização dos Estados Americanos (OEA). Dessa forma, obteve a punição do agressor, bem como a recomendação, em 2001, por meio do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o Brasil criasse uma legislação específica de combate à violência doméstica contra a mulher.
É, sim, um símbolo de luta e resistência que deve ser comemorado!
Todavia, todas as vezes que a Lei Maria da Penha é acionada, não é uma vitória da sociedade; é um lamento profundo!
É o lamento profundo de uma sociedade que não respeita as mulheres. É a vergonha de um país que ocupa o 5º lugar em feminicídios no mundo. É o lamento de uma sociedade que já fracassou, na qual alguma mulher já sofreu ameaças ou, de fato, violência.
Vale dizer: a Lei Maria da Penha atua de forma repressiva, no sentido de repreender aquela ameaça ou violência. Ainda que seja muito importante, precisamos, urgentemente, pensar em medidas propositivas.
Não basta o art. 5º da Constituição proclamar que todos são iguais perante a lei enquanto as mulheres continuam recebendo salários mais baixos, sendo silenciadas e desacreditadas em seus locais de trabalho ou sendo mortas pela simples condição de serem mulheres.
Precisamos redimensionar a mulher em uma perspectiva de vida, de profissão, de carreira, de direito de escolha, de possibilidades!
É preciso ocupar espaços, ainda que sejam necessárias medidas afirmativas temporárias, instrumentos de direitos humanos previstos para acelerar a correção de descompassos sociais profundos, como ocorre com a condição da mulher em nossa sociedade.
Por isso, precisamos de mais representatividade:
MAIS UMA a ocupar espaços políticos;
MAIS UMA a ocupar cargos públicos;
MAIS UMA a ocupar a liderança de uma empresa;
MAIS UMA a ocupar lugar de destaque no esporte;
MAIS UMA que possa escolher ser o que quiser!
Chega de discursos e de indignação momentânea em que, amanhã, tudo volta ao normal... até a próxima notícia chocante de feminicídio.
“Podem cortar todas as flores, mas não podem deter a primavera.”
— frase atribuída a Pablo Neruda
Que sejamos primavera em defesa de todas as flores, antes que elas sejam, de forma brutal, arrancadas de seus sonhos.
