A Câmara Municipal de Caçapava aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (11), o recebimento de uma denúncia contra o prefeito Yan Lopes (Podemos) e abriu uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades na administração municipal.
A decisão dá início a um processo político-administrativo, mas não afasta o prefeito do cargo e não representa cassação. Yan Lopes continua à frente da Prefeitura enquanto o procedimento tramita no Legislativo.
A representação foi apresentada pelo empresário Eugênio Pinto de Freitas Filho, conhecido como Geninho da Funerária. Uma denúncia anterior havia sido retirada antes da análise prevista para o dia 4 de agosto, mas o pedido foi protocolado novamente e levado ao plenário nesta terça-feira.
Denúncia questiona uso de R$ 2,16 milhões
Um dos principais pontos levantados é a utilização de aproximadamente R$ 2,16 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar o transporte coletivo de Caçapava.
A denúncia questiona a destinação desses recursos e aponta possível irregularidade na aplicação do dinheiro público.
Outro ponto envolve o suposto envio incompleto de informações e documentos solicitados pela Câmara por meio de requerimentos. Entre os materiais citados estão processos administrativos, empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas.
Prefeitura defende legalidade dos atos
Em nota, a Prefeitura informou que recebeu com serenidade a decisão da Câmara e afirmou que os recursos do fundo foram utilizados para garantir a continuidade do transporte público coletivo.
Segundo a administração, a medida ajudou a manter a tarifa de ônibus em R$ 4,20, evitando que um eventual aumento de custos fosse repassado aos passageiros.
A Prefeitura também sustenta que as decisões foram tomadas com base no interesse público e respaldadas por parecer da Procuradoria Geral do Município.
Yan Lopes deverá apresentar, durante o processo, documentos e argumentos técnicos e jurídicos para contestar os questionamentos.
Comissão tem três vereadores
Com o recebimento da denúncia, três parlamentares foram definidos para integrar a Comissão Processante:
Dani Galdino (Republicanos)
Fran Miranda (PL)
Pablo Fernandes (DC)
O grupo será responsável pela análise da denúncia, da defesa apresentada pelo prefeito e das provas reunidas durante a apuração.
A próxima etapa será a instalação formal da comissão, com a escolha de presidente e relator. Depois disso, Yan Lopes deverá ser oficialmente notificado.
Prefeito terá prazo para defesa
Após a notificação, o prefeito terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar testemunhas e apresentar as provas que considerar necessárias.
Se o processo tiver continuidade, a comissão poderá promover oitivas, analisar documentos e realizar diligências antes de elaborar um parecer.
Somente depois da conclusão dessa etapa o caso poderá ser submetido a uma sessão de julgamento no plenário.
Uma eventual perda do mandato dependerá de nova votação e do cumprimento das exigências legais. Segundo as informações apresentadas no processo, são necessários dois terços dos votos dos vereadores para uma eventual cassação.
O procedimento deverá ser concluído dentro do prazo previsto na legislação. Até lá, Yan Lopes permanece normalmente no exercício do cargo de prefeito de Caçapava.
