Decisão
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que seja apagado das redes sociais um vídeo em que o vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos, fez "ofensas pessoais" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O material havia sido postado durante a visita do petista à cidade, esse mês.
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Liminar
A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, em ação movida pela federação formada pelos partidos PT, PCdoB e PV. Para o ministro, ao usar "expressões depreciativas" como "ladrão", "Lula ladrão, seu lugar é na prisão", "Lula de merda", "bandido" e "amigo de narcoditador", Thomaz "não se restringe à manifestação política nem à crítica da atuação pública" do presidente.
Desqualificação
O presidente do TSE apontou que, "nesse contexto, a manifestação desloca-se do campo da crítica política inerente ao debate político-eleitoral para a desqualificação pessoal ofensiva, com aptidão para atingir a honra e a imagem do pré-candidato", e que o tribunal entende que "a proteção constitucional à liberdade de expressão não alcança manifestações que extrapolem a crítica política e se traduzam em insultos pessoais, ofensivos à honra e à imagem de candidatos ou pré-candidatos".
Reação
Em vídeo postado nas redes sociais, no qual comenta a decisão do TSE, Thomaz chamou a medida de "censura".
Ministro
Nunes Marques ocupa, no TSE, uma das cadeiras destinadas a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro foi nomeado ao STF em 2020, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que é do mesmo partido de Thomaz.
