Em entrevista que abre a nova temporada do OVALE Cast, o podcast de OVALE, o prefeito Anderson Farias (PSD) falou sobre as prioridades de São José dos Campos, que completa 259 anos nesta segunda-feira (27), abordando áreas prioritárias para os moradores, como saúde, segurança e transporte.
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Na entrevista especial, Anderson falou sobre os projetos para ampliar a rede de atendimento em saúde usando a tecnologia, as licitações do novo sistema de transporte, obras em andamento na cidade, acidentes de trânsito e diversos outros assuntos, como a política.
A entrevista marca a nova temporada de OVALE Cast. Leia a seguir a entrevista completa com o prefeito de São José.
São José dos Campos é grande demais para pensar pequeno. Todo aniversário é também um período de reflexão, sobre o que passou e o que virá. Dito isso, prefeito, quais são os principais desafios de São José dos Campos hoje? E como o senhor enxerga São José nos próximos 20 anos?
Olha, essa frase é muito bacana, porque São José dos Campos já foi uma cidade pequena que pensou grande. Basta olhar a história da cidade e ver o quanto ela cresceu nos últimos 70 anos. Em 1942, São José tinha cerca de 37 mil habitantes. Hoje, estamos falando de aproximadamente 700 mil moradores a mais nesse período.
O grande desafio é justamente projetar o futuro. Como fazer o planejamento de uma cidade pensando nos próximos 10, 15, 20, 25 ou até 30 anos? Quais serão os anseios das pessoas? Como será o comportamento da sociedade? Qual será o impacto da tecnologia? Como será o mercado de trabalho?
Se olharmos para a história, veremos que as pessoas viviam no campo e migraram para as áreas urbanas. Hoje falta mão de obra tanto no campo quanto nas cidades. Já houve um período de excesso de trabalhadores, mas agora enfrentamos uma realidade diferente.
Por isso, o planejamento é fundamental. Tudo passa pelas regulamentações, pelo Plano Diretor e pela Lei de Zoneamento. Precisamos definir qual cidade queremos construir e garantir que ela cresça de forma organizada, independentemente das mudanças que ainda nem conseguimos prever.
O principal objetivo é assegurar qualidade de vida para quem já vive aqui e para quem viverá em São José no futuro.
Hoje, um dos maiores desafios é a longevidade. As pessoas estão vivendo mais, e precisamos preparar a cidade para essa realidade. Esse é um fenômeno mundial e também brasileiro. Em São José dos Campos, coloquei a longevidade como uma das prioridades para as próximas décadas.
Precisamos oferecer acessibilidade, serviços e infraestrutura adequados para essa população. Inclusive, lançamos recentemente o programa 50 Mais, justamente pensando nessas pessoas, não apenas sob o aspecto do trabalho, mas principalmente da qualidade de vida. É preciso preparar a cidade para atender uma população que viverá cada vez mais. Esse, sem dúvida, é um dos nossos grandes desafios.

O senhor acha que São José pode chegar até 1 milhão de habitantes?
Eu acredito que sim. Pela legislação atual, porém, isso não aconteceria. Se considerarmos todas as áreas urbanas ainda disponíveis para ocupação e aplicarmos os coeficientes permitidos pela Lei de Zoneamento, São José não chegaria a 900 mil habitantes.
Esse é justamente um ponto que exige atenção quando elaboramos a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor. Neste ano já iniciaremos uma discussão interna sobre a revisão do Plano Diretor e, no próximo ano, ampliaremos esse debate com a sociedade. O Plano Diretor estabelece diretrizes e conceitos, enquanto a Lei de Zoneamento traz as regulamentações.
Hoje, portanto, não acredito que São José alcance 1 milhão de habitantes dentro das regras atuais. Mas o mais importante é que a cidade esteja preparada para receber cerca de 900 mil moradores no futuro.
Isso significa investir em equipamentos públicos, escolas públicas e particulares, saúde pública e privada, mobilidade urbana e infraestrutura. Também significa planejar o crescimento da cidade e fortalecer grandes centralidades.
Antigamente, as pessoas moravam perto do trabalho. Bairros como Jardim Oriente e Jardim América surgiram em torno da Kanebo. O Satélite cresceu ao redor da Alpargatas e assim aconteceu em outras regiões.
Com o passar dos anos, muitas pessoas passaram a buscar qualidade de vida morando mais longe do emprego, o que aumentou os deslocamentos. Hoje, esse comportamento já começa a mudar novamente. Essas transformações exigem que a cidade esteja preparada para atender às novas demandas.
Não tenho dúvida de que precisamos continuar pensando no futuro. Se planejamos uma cidade para 900 mil habitantes, ela deve ter infraestrutura para comportar 1 milhão, 1,1 milhão ou até 1,2 milhão de pessoas. É preciso sempre dimensionar a infraestrutura acima da demanda prevista, para garantir qualidade de vida à população.
OVALE mantém o projeto Vox Populi, que realiza pesquisas de opinião em São José e no restante do Vale do Paraíba. Saúde sempre aparece como a área de interesse prioritário da população. Quais são os gargalos existentes hoje e o que tem sido feito para sanar esses problemas?
Olha, o principal desafio da saúde em São José dos Campos é que atendemos uma outra São José. Hoje temos cerca de 1 milhão e 80 mil pessoas com cadastro ativo no Cartão SUS, considerando pelo menos dois atendimentos nos últimos 12 meses. Esses são cadastros vinculados a endereços de São José dos Campos. No entanto, estamos falando de uma cidade com cerca de 737 mil habitantes.
Pelos dados do levantamento de 2022, aproximadamente 212 mil pessoas possuem convênio médico. Mesmo assim, quando analisamos os atendimentos realizados, percebemos que atendemos muito mais do que a nossa população. Na prática, existe uma outra São José sendo atendida aqui.
Quem nunca viu um carro de outra cidade em uma unidade de saúde de São José? Além disso, nossos hospitais da Vila Industrial e da Clínica Sul são portas abertas para urgência e emergência.
No Hospital Clínicas Sul, por exemplo, cerca de 18% dos atendimentos mensais são de pacientes que não moram em São José dos Campos. Na emergência, qualquer pessoa pode ser atendida, independentemente da cidade de origem.
Esse é um grande desafio que não pode ser enfrentado apenas pelo município. O Estado e o governo federal também precisam cumprir seu papel, seja fortalecendo os hospitais regionais, seja garantindo que essas pessoas sejam atendidas em suas cidades.
Como São José dos Campos é a maior cidade do Vale do Paraíba, acaba assumindo esse ônus de manter uma estrutura de saúde que atende muito além da sua população.
O Governo do Estado vem fazendo investimentos nos hospitais regionais, mas ainda não sentimos um impacto significativo na redução dos atendimentos aqui. Tanto que, pela primeira vez, o Estado está destinando R$ 65 milhões para a rede municipal de urgência e emergência, cerca de R$ 6 milhões por mês, para os hospitais da Vila Industrial e Clínicas Sul, justamente para ajudar a custear os atendimentos de pacientes de outros municípios. Hoje, esse custo recai principalmente sobre São José dos Campos. Esse é o principal desafio.
O segundo maior desafio é a falta de médicos especialistas. Temos buscado diferentes soluções, como credenciamento de profissionais, contratação de clínicas e empresas, parcerias e também o uso da telemedicina.
Nos próximos dias, inclusive, vou apresentar dados sobre esse trabalho, que já vem sendo acompanhado pela Prefeitura.
A tecnologia já transformou a saúde em diversas áreas. Hoje conseguimos diagnósticos mais precoces e tratamentos iniciados com muito mais rapidez, aumentando as chances de sucesso no combate ao câncer e a diversas outras doenças.
Agora queremos utilizar essa tecnologia também nas consultas, principalmente nas especialidades médicas. Nossas novas UBSs já contam com salas de telemedicina e teleatendimento. Há cerca de um ano estamos preparando toda a estrutura para iniciar esse modelo de atendimento.
Para isso, foi necessário desenvolver um trabalho anterior, que é a implantação do prontuário eletrônico.
Hoje, se uma pessoa atendida pelo SUS em São José procurar atendimento em outra cidade, o médico muitas vezes não tem acesso ao histórico do paciente. Não sabe por quais unidades ele passou nem quais tratamentos realizou.
Em São José estamos estruturando esse prontuário eletrônico justamente para integrar essas informações e permitir um atendimento mais eficiente.
No futuro, quem sabe, será possível realizar consultas até pelo celular, por meio de chamadas de vídeo. Estamos caminhando para esse modelo de atendimento, utilizando a telemedicina para enfrentar principalmente a falta de médicos especialistas.
O prazo final para a entrega da frota de 400 ônibus elétricos para São José dos Campos foi adiado para fevereiro de 2027. O cronograma inicial previa a entrega de todos os veículos até setembro de 2026, mas atrasos recorrentes na entrega dos ônibus provocaram o adiamento. Como está o processo e a que se deve esse atraso?
A previsão continua sendo fevereiro de 2027.
O que aconteceu foi uma sucessão de fatores que provocaram os atrasos. Além disso, houve um crescimento muito grande na demanda por veículos elétricos. O mercado bate recordes de vendas e isso também aconteceu no transporte público.
Existe uma diferença entre vender um ônibus com pagamento à vista e fornecer um veículo por meio de um contrato de locação de longo prazo, com recebimento ao longo de 15 anos. Naturalmente, o mercado acaba priorizando as vendas à vista.
Também enfrentamos falta de peças, escassez de mão de obra e dificuldades em toda a cadeia de produção.
Os nossos ônibus são montados pela Eletra, responsável pelo sistema de eletrificação, motores e baterias WEG. A carroceria é da Caio e o chassi é da Mercedes-Benz. No entanto, diversos componentes, como chicotes elétricos, equipamentos de comunicação e tecnologia embarcada, ainda são importados.
Houve atraso no fornecimento desses componentes. Esse problema afetou não apenas os ônibus elétricos, mas também caminhões e outros veículos, especialmente após as mudanças relacionadas à tecnologia Euro 6.
Diante desse cenário, foi necessário replanejar o cronograma. Mesmo assim, a previsão permanece para fevereiro. Recentemente, inclusive, foi anunciado que a empresa conseguiu um financiamento junto ao BNDES para acelerar a produção.
Nossa expectativa é que, nos próximos dias, a empresa apresente um novo cronograma e, quem sabe, consiga até antecipar algumas entregas. Isso interessa tanto ao município quanto à própria empresa, que só recebe pelos veículos depois que eles são entregues.
Todos os atrasos foram devidamente justificados e seguimos trabalhando em todo o planejamento da infraestrutura.
No último fim de semana realizamos os testes do primeiro pátio de carregamento, na região do Colonial, onde conseguimos carregar simultaneamente 20 ônibus. Na próxima etapa passaremos para 40 veículos ao mesmo tempo.
Também está em construção o pátio do Vale do Sol.
Estamos realizando todos os investimentos necessários para receber essa nova frota. Esse trabalho também precisa ser planejado para evitar que a infraestrutura fique pronta muito antes da chegada dos veículos.
Acredito que a empresa conseguirá manter o cronograma ou até antecipá-lo. É isso que esperamos e para isso estamos trabalhando. Mas essa mudança vai muito além da substituição da frota.
Hoje temos cerca de 360 ônibus em operação e passaremos para 400 veículos, sem contar a Linha Verde, que atualmente opera com 12 ônibus. Vamos adquirir mais 12 veículos para a Linha Verde Fase 2, que fará a ligação com a região leste da cidade.
Também haverá uma transformação completa no sistema de transporte. O transporte alternativo passará a integrar o sistema de bilhetagem. Haverá integração entre linhas e novos modelos de operação. Algumas linhas funcionarão como bairro-centro nos horários de pico e, nos demais horários, passarão a operar no modelo bairro-bairro, reduzindo deslocamentos desnecessários.
O sistema de pagamento também será modernizado. Hoje já é possível pagar com cartão de crédito e débito, mas vamos facilitar ainda mais esse processo. O cartão do transporte será um cartão com bandeira bancária, no qual o vale-transporte ficará creditado, tornando o uso muito mais simples.
Muitas pessoas ainda deixam de utilizar o transporte coletivo porque têm dúvidas sobre a forma de pagamento.
O dinheiro em espécie deve deixar de ser aceito. Hoje ele representa menos de 2,5% dos pagamentos realizados no transporte público. Não faz mais sentido manter esse modelo, já que é possível pagar com QR Code, Pix, cartão ou celular.
Com todas essas mudanças, teremos um sistema muito mais inteligente, eficiente e integrado. Isso permitirá otimizar tanto o atendimento quanto os custos da operação, garantindo uma tarifa mais justa para a população.

Que etapas ainda restam ser feitas no processo licitatório?
A gente faz a licitação da contratação da operação. Essa é a licitação que agora está faltando. A operação é a contratação da empresa, com motoristas, cobradores, mecânicos, borracheiros, funilaria e uma garagem. São duas garagens dentro do sistema que a gente solicita.
São oito pátios de carregamento, mais duas garagens. Então, a gente deve fazer essa licitação nos próximos meses. No máximo até outubro, a gente deve realizar essa licitação.
A ideia é contratar uma única empresa, porque a gente já tem uma empresa que é responsável pelos carros, uma empresa que já é a Urbam e, junto, talvez com uma fintech no futuro, será responsável pela questão da cobrança da tarifa, pela gestão da receita do transporte público. Também teremos uma empresa para a operação e, ainda, uma quarta empresa, que será a responsável pela gestão dos pátios.
É de onde a gente vai adquirir o combustível, que é a energia elétrica, e fazer com que aquele espaço possa ser explorado. De que forma? Que esse espaço seja autorizado e liberado para que o cidadão também possa utilizá-lo. Então, você que tem um carro elétrico vai até um desses pátios de carregamento do transporte público e poderá utilizá-lo também, pagando, como se fosse um posto de gasolina.
Então, você tem essa exploração. A cidade vai disponibilizar essa infraestrutura, que hoje é um grande desafio, que é a infraestrutura para a eletrificação do sistema de mobilidade como um todo, desde o carro particular até um sistema de táxi, para que a gente possa eletrificar. O transporte escolar também pode passar por uma eletrificação, além do transporte público, no qual a gente já está trabalhando e construindo essa infraestrutura.
A próxima licitação é da operação, quem vai operar o sistema. Você acredita que ela sai até quando?
Eu acredito que ela tem que sair até dezembro. A gente precisa entrar o ano que vem com essa empresa já contratada, já definida.
A próxima licitação será a da concessão da exploração dos espaços, mas eu não preciso ter isso pronto antes da operação do novo modelo. Isso pode ser feito posteriormente, porque aí eu já vou ter mais informações, mais capacidade de informação sobre a quantidade de energia que a gente vai comprar.
Como é que nós vamos fazer? Nós vamos fazer uma concessão. Vai ter um ganhador para fazer a gestão daquele espaço, e a garantia será a compra de energia para carregar os ônibus. Só que a gente precisa comprar essa energia com desconto.
Hoje nós já temos, por exemplo, a fazenda fotovoltaica. É uma fazenda em que a gente fez uma concessão. A empresa fez a construção da fazenda sem nenhum recurso público, mas a garantia foi a compra de energia pelos próximos 20 anos, com 20% de desconto sobre a tarifa da EDP. Ou seja, quem fornece energia para nós é a EDP. Se o preço é R$ 1 por kW, a gente paga R$ 0,80 por kW.
Isso já gerou uma economia para a cidade. Entre a fazenda fotovoltaica e o nosso aterro, que gera energia por meio do biogás, com 1,5 MW, nós estamos falando de uma economia de R$ 8 milhões que tivemos nesses quatro anos.
É isso que nós vamos fazer com os pátios: ter também uma economia e fazer com que esses espaços possam ser explorados. Vou dar um exemplo: o pátio do Colonial. De repente, você identifica que ali cabe uma lanchonete, uma loja de conveniência, um lava-rápido, um café, enfim, para também haver essa exploração. Isso vai trazer uma requalificação para todo o entorno. Você oferece infraestrutura e também atendimento para quem utiliza o sistema particular.
A fintech seria o último edital. Como a gente já tem a Urbam, que hoje faz todo esse processo, ela já é a gestora de toda a parte financeira do Consórcio 123. Então, o que a gente fez? Fizemos toda a captação de recursos até para que a gente não tenha uma situação como já aconteceu em São José dos Campos no passado: uma empresa vai embora e deixa um passivo.
E qual é esse passivo? O dinheiro foi embora junto, e você continua com o passageiro, que tem direito de andar no ônibus. Então, hoje o Consórcio 123 faz essa gestão desde 2008, quando houve o novo modelo. Atualmente, esse modelo é gerenciado pela Urbam. A gente faz toda a captação dos recursos e também a remuneração das empresas que operam aqui hoje.
O contrato de prorrogação dessas empresas continua vigente, mas poderá ser rescindido a qualquer momento. Isso já é uma cláusula contratual prevista. Então, se já houver uma empresa para operar a partir de janeiro, com os carros novos entregues, a gente faz a rescisão contratual.
Essa rescisão também será feita de forma gradativa. Eu não consigo virar uma chavinha da noite para o dia com toda a frota. Até porque, conforme os carros forem chegando, a gente vai fazendo toda a transição e substituindo a frota.
São José dos Campos é a cidade mais segura do país entre municípios acima de 500 mil habitantes. É o que mostra levantamento do Atlas da Violência 2026. Em 2001, foram 248 homicídios e 12 latrocínios. Em 2025, foram 33 e um latrocínio. Na sua avaliação, a que se deve essa queda nos indicadores e quais os desafios atuais na área da segurança?
Olha, o grande desafio que nós conseguimos vencer foi a integração, ou seja, o trabalho em conjunto. Você tem Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, agentes de trânsito, fiscalização de posturas, Polícia Rodoviária Estadual e Federal, todas conectadas dentro de um único banco de dados, trabalhando de forma integrada. Esse é o CSI, a nossa Central de Segurança e Inteligência, que fica no Parque Tecnológico.
Esse foi um grande diferencial, juntamente com a desburocratização. Nós fizemos com que todo esse processo fosse desburocratizado.
Em que sentido? Se voltarmos para 2016, a cidade já tinha câmeras, mas, para a polícia ter acesso às imagens, era necessário gerar um ofício solicitando as informações de determinada câmera, em determinado dia e horário. Depois, tudo era consultado de forma manual. Resumindo: isso não existe mais.
Hoje, todo o arquivo já está disponível para a DEIC, para o BAEP, para a DIG, para a Polícia Rodoviária Federal e para a Polícia Federal. Basta haver uma pessoa habilitada para acessar a central e fazer a pesquisa da maneira que desejar.
Se ela estiver procurando um carro branco de determinada marca, basta informar essas características e o sistema apresenta todas as imagens daquele veículo. Se quiser imagens de uma pessoa usando camiseta regata e boné preto, o sistema busca todas as pessoas com essas características dentro do período desejado.
Isso representa uma enorme desburocratização. Tudo ficou muito mais ágil.
Tanto que a Polícia Civil está, pelo terceiro ano consecutivo — considerando o fechamento de 2025 —, solucionando mais de 90% dos casos. E o mais importante é que isso vale para homicídios, roubos, furtos, agressões, brigas, enfim, tudo aquilo que gera um boletim de ocorrência.
Além disso, há rapidez e agilidade na resposta. Quando a polícia consegue agir rapidamente, isso também gera sensação de segurança para a população, porque sabemos que o sistema está funcionando.
O grande diferencial foi justamente essa integração. Se pegarmos desde o comando da Polícia Militar, passando pelo então coronel Alves e agora pelo coronel Mendes; pelo diretor da DEIC, doutor Múcio; pela Polícia Federal, com a doutora Mariana; pelos agentes de trânsito, com o Gláucio, o Cássio e toda a equipe; pela fiscalização, enfim, todos trabalham de forma integrada.
Com isso, conseguimos fazer um planejamento da segurança pública. Nós nos reunimos a cada três meses para avaliar os resultados, verificar como as ações estão caminhando, identificar os problemas e definir os focos de atuação.
Sem dúvida, a integração e a desburocratização da informação foram os grandes diferenciais de São José dos Campos.
Na série histórica, por exemplo, tivemos agora um mês de abril com roubo zero de veículos. Em 2016, eram cerca de 1.300 veículos roubados por ano em São José dos Campos. Fechamos o ano passado com apenas 76 veículos roubados, dos quais 46 foram recuperados.
Mesmo quando o veículo é recuperado, ele continua contabilizado nas estatísticas. Recentemente, a Polícia Militar devolveu um carro que havia sido roubado antes mesmo de o proprietário perceber o furto. Tivemos alguns casos semelhantes também no ano passado.
Acho que precisamos usar cada vez mais a tecnologia.
Hoje, quais são os grandes desafios? Se analisarmos os homicídios, veremos que muitos casos fogem do alcance da segurança pública do ponto de vista do policiamento ostensivo. São crimes que acabam acontecendo dentro de casa, por desentendimentos, brigas e conflitos familiares.
Se analisarmos todos os indicadores, veremos também que o entorno das adegas é um problema. E isso não é uma realidade específica de São José dos Campos; é um problema que ocorre em diversos lugares.
O senhor citou o coronel Alves. Ele fez um estudo mostrando que a maioria das vítimas e dos autores de homicídio na região ou estavam em adegas ou passaram por perto.
Perfeito. Muitas pessoas pensam: "Então vocês são contra os empreendedores?". Não, não é nada disso. Isso é um fato. São números, são dados.
Outro ponto importante é que, além das câmeras, temos equipamentos com leitura de placas e reconhecimento facial. Mais de 1.800 pessoas foram presas nos últimos quatro anos graças aos alertas gerados pelo sistema de câmeras da cidade.
Hoje temos 30 câmeras com reconhecimento facial. A partir de janeiro do ano que vem serão 300. Também contamos hoje com 50 câmeras que fazem a leitura de cerca de 3 milhões de placas por dia. Em janeiro, passaremos a ter 250 câmeras desse tipo, pois já estamos em fase de transição.
A população já começa a perceber a instalação de novos postes pela cidade. Eles servirão justamente para receber essas novas câmeras.
Também ampliaremos o número total de câmeras, passando de 1.186 para 1.697 equipamentos, além de totens instalados em portas de escolas e no entorno das unidades escolares, todos com reconhecimento facial.
Vamos ampliar muito o uso da tecnologia. Mas não adianta apenas ter tecnologia e informação se não houver capacidade de agir. O importante é conseguir agir e trabalhar, principalmente, na prevenção.
Hoje, esse é o nosso grande desafio: fortalecer a prevenção. Nos casos de roubo, furto e latrocínio, a redução já foi muito expressiva, tanto que levou São José dos Campos a ser considerada a cidade mais segura do país entre os municípios com mais de 500 mil habitantes.
Agora surgem outros desafios. Como enfrentar, por exemplo, a questão dos furtos? Esse é um grande problema, principalmente por causa da legislação. Existe a percepção de que quem pratica furto acaba não permanecendo preso.
Temos também o problema do usuário de drogas que está em situação de rua e acaba praticando diversos furtos: fios de comércio, cavaletes da Sabesp, calhas de residências e outros objetos.
Hoje não existe uma legislação que permita uma punição mais efetiva para esses casos. Esse é um dos grandes desafios.
Ao mesmo tempo, há a questão social. Essa pessoa em situação de rua, muitas vezes dependente química, está cometendo um crime, mas também precisa de atendimento e acolhimento porque enfrenta um problema de saúde.
Esse também é um dos grandes desafios que temos.
Por isso criamos o conceito do São José Unida pelo Social, utilizando o mesmo modelo de integração de informações adotado no São José Unida, voltado para a segurança.
Qual é o diferencial? Fazer com que todos trabalhem juntos.
Por exemplo, grupos de pessoas ou entidades que se reúnem para preparar sopa e distribuir alimentos durante a noite fazem uma ação nobre. Isso não está em discussão. Mas, isoladamente, essa ação não resolve o problema, porque acaba contribuindo para que aquela pessoa permaneça na mesma situação.
Quero que parem de fazer isso? Não. Pelo contrário. Quero que façamos isso juntos.
Por que não aproveitar esse momento para levar também um assistente social, abordar essas pessoas, conhecê-las, entender sua realidade, oferecer caminhos e ajuda?
Esse é o processo que queremos construir: realizar todas essas ações de forma integrada.
Assim como acontece na segurança pública, em que a troca rápida de informações produz bons resultados, queremos fazer o mesmo na área social.
Como investir energia de forma mais eficiente? Trabalhando todos juntos.
As igrejas católicas e evangélicas realizam um grande trabalho social. A Secretaria de Apoio Social também possui importantes programas. Existem ainda programas estaduais, federais e municipais.
A questão é: será que estamos realmente atendendo todas as pessoas da forma como deveríamos? Será que algumas estão recebendo mais atendimento do que precisam, enquanto outras acabam ficando sem assistência?
Essas são respostas que precisamos encontrar. Precisamos de informação e de dados para que possamos ser mais eficientes e devolver qualidade de vida a essas pessoas, oferecendo dignidade para quem hoje vive em situação de rua.
De carona na questão dos homicídios, prefeito, OVALE noticiou que acidentes com moto matam 20% a mais do que homicídios em São José dos Campos. O que pode ser feito quanto a isso?
Como resolver isso? Com mudança de comportamento. O que a gente não pode ter é a sensação da impunidade. Se você tem, no Brasil, a aplicação de uma infração, de uma multa, de você cassar uma carteira e, depois de alguns anos, retroage falando: "Não, 20 pontos é muito. Vamos dobrar isso para 50. Vamos fazer algumas mudanças para deixar essa questão um pouco mais flexível", isso é um grande erro.
O trânsito mata muito mais. No país, morrem cerca de 40 mil pessoas por ano. Eu falo que o trânsito mata porque 95% dos acidentes são causados por imprudência. É pura imprudência. Basta respeitar a sinalização de trânsito, respeitar as placas.
No Brasil, eu vejo agentes públicos que gostam de ser populistas e tirar radar da rua. Eu gostaria que o radar não multasse ninguém. E, se tem radar, é porque alguém pediu, porque naquele local há índice de acidentes causados por imprudência. Aí você vê gente dizendo que o radar não pode mais ficar escondido. Mas por que ter medo do radar? Basta obedecer à sinalização da rodovia ou da via.
Então, a mudança de comportamento é um grande desafio. São José dos Campos é um ponto fora da curva quando a gente fala de acidentes. Tivemos, recentemente, um encontro promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. O Paulo Guimarães, que foi agente de trânsito da cidade, secretário de Mobilidade e hoje é presidente dessa entidade, faz um trabalho de regulamentação e educação no Brasil e no mundo. Recebemos aqui representantes do trânsito de todo o país e ficou claro que esse é um grande desafio em todas as cidades. Mas por quê? Por causa do comportamento.
A sensação de impunidade é muito grande. Enquanto continuarmos tratando alguns crimes de trânsito apenas como acidentes, isso vai continuar acontecendo. Hoje está virando comum. Você ouve falar: "Mais um que morreu". Não, isso não pode ser comum.
Os dados continuam mostrando que, de quinta a domingo, principalmente da madrugada para o amanhecer, acontecem os acidentes mais graves, aqueles com mortes. Muitas vezes, quem morre é a passageira, não o motorista. A gente já tem esses dados, essas informações. Há muitos jovens envolvidos, mas, quando falamos de imprudência, ela não tem idade.
Quando fazemos todo esse levantamento, cruzamos as informações e analisamos o histórico do motorista, percebemos que é uma minoria contumaz. É aquela pessoa que já tem histórico de desrespeito às regras de trânsito e acaba se envolvendo em acidentes.
Existem pessoas que sofrem acidentes porque são vítimas. Tivemos recentemente o caso daquela motorista de aplicativo que estava alcoolizada e tirou a vida de um jovem motociclista na Avenida João Miacci. Esses casos precisam ser tratados como crime, com punição severa. Não podemos conviver com essa sensação de impunidade.
Muitas vezes, o destaque acaba sendo o carro envolvido: "Ah, bateu uma Porsche". Mas o que deveria chamar a atenção é a imprudência. Tem que prender, tem que haver punição.
Essa mudança de comportamento é o grande desafio. Em São José, o que nós trabalhamos é a formação dentro das escolas. Mas o prefeito trabalha ensinando trânsito e placas? Não. Trabalhamos a formação de bons cidadãos. Se uma pessoa cresce com uma boa formação, entendendo o que é cidadania — que nada mais é do que respeitar o direito dos outros —, não tenho dúvida de que vamos melhorar muito o trânsito.
Moto é um problemão. Hoje, pelo menos quatro acidentes de moto por dia chegam aos hospitais da cidade. Isso gera um impacto gigantesco. Além da perda de vidas, há um enorme prejuízo econômico, as sequelas deixadas nas vítimas e os reflexos no trânsito, porque um acidente de moto provoca congestionamentos e exige atendimento no local.
Isso aumentou muito. Por quê? Porque hoje existe mais facilidade para comprar uma moto. Há também a questão das motos elétricas, que precisam de regulamentação. Fizemos essa regulamentação recentemente e vamos intensificar a fiscalização sobre elas.
Mas existe outro problema, que é a falta de acompanhamento de muitos pais em relação aos adolescentes. A regulamentação já existe. O que eu percebo é que muitas pessoas simplesmente não a cumprem. Também não adianta apenas proibir tudo por causa de uma minoria. O que precisamos é educar.
Hoje, o comportamento no trânsito é muito complicado. Basta ver o quanto aumentou o número de atropelamentos em cidades de médio e grande porte. E sabe qual é uma das razões? O pedestre usando o celular.
Hoje já não é só o motorista que se distrai com o celular, embora isso ainda aconteça. Os carros modernos têm multimídia e muitas funções já passam diretamente para a tela do veículo. Mas o pedestre anda olhando para o celular, se distrai e acaba sofrendo acidentes.
Ou seja, estamos falando de motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres. Precisamos, principalmente, de uma legislação mais punitiva. O Código de Trânsito Brasileiro é de 1996 ou 1997, não me recordo exatamente, e até hoje há artigos que nunca foram regulamentados. Um exemplo é a possibilidade de multar pelo CPF, algo previsto no Código, mas que nunca foi regulamentado. Depois de mais de 30 anos, ainda temos dispositivos sem regulamentação. Precisamos fazer essa avaliação.
Uma coisa que tira o sono, já que a gente está falando de moto, é a questão de escapamento. Isso tira o sono, muita gente reclama, né?
Se tirasse só o sono, tudo bem. Tira o sono, tira a paciência, tira tudo.
A fiscalização é feita como? Como é o trabalho para evitar que o sono do joseense seja perturbado dessa forma?
É fiscalização. O que fazemos são muitas ações em conjunto com a Polícia Militar, principalmente por meio de blitz. Também estamos trabalhando para homologar, em São José dos Campos, o radar sonoro, para que possamos ampliar esse trabalho. Ainda não é um equipamento homologado, mas já estamos fazendo notificações.
Os motociclistas já começaram a receber notificações informando que seus veículos estão emitindo ruído acima do permitido. Eu vi recentemente a relação das últimas 270 infrações registradas por excesso de barulho e posso dizer que 95% delas são de motocicletas. Está concentrado exatamente nesse tipo de veículo.
Esses motociclistas passam a receber uma notificação informando que o veículo está inadequado, que precisam fazer a regularização e retornar com a motocicleta em conformidade. É necessário corrigir o escapamento, voltando ao original. Não pode haver descaracterização da originalidade da motocicleta.
Além disso, realizamos muitas blitzes. Elas acontecem principalmente nos finais de semana, mas também durante a semana, em conjunto com a Polícia Militar e os agentes de trânsito. No último feriado, por exemplo, apreendemos mais de 30 motocicletas.
Entre esses casos há trabalhadores que utilizam a moto, mas insistem em circular com escapamentos irregulares. Ao mesmo tempo, trabalhamos junto ao comércio e às empresas de aplicativos de entrega para que não façam o cadastro de veículos que estejam nessas condições. A ideia é exigir que a motocicleta esteja com o escapamento e o abafador dentro das normas da legislação.
Esse é um combate que, muitas vezes, dá a sensação de enxugar gelo, viu, Guilherme. Mas seguimos trabalhando muito. Eu acredito que diminuiu bastante. Percebo isso pelo número de reclamações, que caiu. Ainda é um problema que incomoda e continua acontecendo, mas precisamos manter a fiscalização de forma permanente.
E nessa ação que a gente tem, às vezes nos feriados, apreensão de 30 motos etc., também entram os fluxos, né?
Sim.
Os fluxos ainda tiram muito sono, prefeito. Como é feito o combate a esse tipo de modalidade, que reúne até uso de drogas e outros problemas, além do som alto?
O que a gente procura fazer é trabalhar, principalmente, com a inteligência das forças de segurança. E o que significa isso? Significa monitorar informações, acompanhar divulgações nas redes sociais, porque esses encontros normalmente começam dessa forma: um convida o outro, alguém anuncia o local onde vai acontecer.
Então, buscamos agir de maneira preventiva, chegando antes deles. Porque, depois que o fluxo já está formado, com mais de 100 pessoas reunidas, fica muito mais difícil dispersar.
É possível desfazer? É. Mas, nesse momento, você acaba precisando recorrer ao uso da força, seja com bombas de gás lacrimogêneo, seja com balas de borracha. Ou seja, é necessário empregar força para dispersar as pessoas. Não é isso que queremos. O objetivo é impedir que a situação chegue a esse ponto.
Por isso, monitoramos constantemente vários locais da cidade, principalmente em finais de semana, festas de fim de ano, eventos e até após jogos de futebol. Procuramos agir preventivamente, utilizando a inteligência para chegar antes e realizar as ações necessárias.
Também contamos com a ajuda da população. Recebemos muitas informações sobre estabelecimentos que funcionam de forma irregular, fora do horário permitido ou sem cumprir as exigências legais, como as relacionadas ao isolamento acústico. Esses locais acabam gerando problemas de perturbação do sossego.
Além disso, praticamente toda concentração de fluxo acontece ao redor de uma adega que funciona de forma irregular. Esses estabelecimentos têm horário para fechar e não podem manipular alimentos da forma como fazem.
Quando falamos em manipulação de alimentos, muita gente pensa apenas em preparar um lanche ou uma coxinha. Não é isso. No momento em que o comerciante abre uma garrafa, serve a bebida e a coloca em um copo, ele já está manipulando um produto alimentício e passa a se enquadrar em outra legislação. É o caso do famoso "copão", que acaba sendo vendido nesses locais.
Também fazemos esse combate. E a Justiça tem nos ajudado bastante, principalmente no último ano, na fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
Isso já levou ao fechamento de alguns estabelecimentos por meio do emparedamento. E o que é o emparedamento? Não é apenas colocar um papel informando que o local está interditado. É fechar o estabelecimento com blocos.
Essa medida só é adotada quando o comerciante já foi notificado, autuado, multado e é reincidente. Em São José dos Campos já fizemos o emparedamento de três estabelecimentos.
É isso que queremos para o empreendedor? Claro que não. Mas também não podemos permitir que uma minoria pratique atos irregulares e ilegais, prejudicando todos os demais empreendedores e profissionais que trabalham corretamente no mercado.
O senhor falou do emparedamento. A gente teve também a demolição de algumas casas usadas para uso de droga, enfim, isso vai acontecer novamente, isso está sendo mapeado, pontos que são usados como locais de consumo ou tráfico de drogas?
Isso é feito de forma permanente. Essas ações são permanentes. Já tivemos mais de 12 demolições de imóveis que eram utilizados para o tráfico de drogas. São casas que, por diversos fatores, acabam sendo usadas para essa finalidade.
A gente realiza essas ações em conjunto com a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Judiciário e a Prefeitura. No Campo dos Alemães, por exemplo, e também no bairro Evangelho, fizemos várias operações nos últimos meses em parceria com a DIG e a DEIC da Polícia Civil. Existe uma equipe específica da Polícia Civil, comandada pelo Alexandre, dedicada a esse trabalho de combate ao tráfico.
A questão não é apenas combater o jovem, o menor ou a pessoa que está vendendo droga na avenida. Por trás disso, é preciso haver um trabalho de inteligência das forças de segurança para identificar e prender quem fornece a droga. Temos ações em toda a cidade. Não é um trabalho restrito ao Campo dos Alemães; pode acontecer no Aquarius, no Novo Horizonte ou em qualquer outra região. Atuamos com inteligência e mapeamento constante dessas situações.
O São José Unida pelo Social, por exemplo, já começou esse trabalho, e a polícia também faz parte dele. Fizemos o mapeamento das pessoas em situação de rua e constatamos que cerca de 99% são dependentes químicos. Muitos são dependentes de álcool, mas a grande maioria é usuária de drogas. Também fazemos o levantamento de onde essas pessoas compram drogas, como conseguem acesso e quais são os pontos de venda.
Esse trabalho de inteligência permite identificar esses locais e orientar as ações de combate. Os resultados têm sido positivos, embora seja um problema que se desloca. Você faz uma ação em determinado ponto e, alguns dias depois, o tráfico aparece em outro local. Mas isso não é um problema para nós. Eles acabam se movimentando, acreditando que estão um passo à frente, enquanto a polícia, por meio da inteligência, consegue agir cada vez mais rápido.
No mês de junho, o Ministério Público denunciou o senhor e a servidora Milena Coelho Guimarães por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, ficou configurado um nepotismo afetivo, pois a Milena teria sido nomeada para uma série de cargos enquanto tinha um relacionamento com o senhor. Como o senhor se defende dessa acusação da Promotoria?
Olha, primeiro eu falo de "nepotismo afetivo", né? Inventaram uma nova regra dentro do mundo jurídico, né, dessa questão.
Primeiro que isso nunca aconteceu. Nunca tive nenhuma ação minha, seja em qualquer cargo que ocupei, como prefeito, secretário ou vice, que fosse uma decisão para promover alguém ou obter vantagem pessoal. Então, isso, exclusivamente, em nada aconteceu. A Milena é uma servidora de carreira, concursada, que tem seus méritos, teve sua carreira dentro da prefeitura e nunca houve nenhuma interferência minha com relação a nomeá-la ou não.
Eu assino muitas questões como prefeito, tudo passa pela minha assinatura, mas nunca houve nenhuma ação de benefício, promoção pessoal ou vantagem.
Então, vejo isso como um grande equívoco do Ministério Público, simplesmente por uma questão de muita desinformação, uma tentativa de criar algo que não existe, que é essa questão do nepotismo, de falar qualquer vínculo, porque não tinha nenhum vínculo. Não era casado, não era absolutamente nada. Você tira o processo e vê que ele se desconstrói por ele mesmo. O próprio processo do Ministério Público, do ponto de vista de levar assuntos que não têm absolutamente nada a ver com o que aconteceu, leva assuntos e ações minhas como prefeito, em determinados momentos da prefeitura, com relação ao nepotismo. Quer dizer, fica uma coisa meio... Enfim, é uma pena.
Vejo dessa forma. Vamos fazer as defesas, vamos encaminhar. Aliás, já encaminhei todas as informações ao Judiciário para realmente ficar comprovado e provado que não houve nenhuma vantagem pessoal, nem para mim nem para ninguém. Nunca fiz, nunca tive nenhuma atitude dessa. Muito pelo contrário, sempre fui muito rigoroso com relação às questões de vantagens pessoais e nunca tive nenhuma vantagem, absolutamente nada, nem eu, nem meus familiares, nem pessoas que são próximas. Mas, enfim, vamos, nesse novo artigo que foi criado aqui pelo Ministério Público, do nepotismo afetivo, que isso não existe no mundo jurídico, mandar agora as informações ao Judiciário para que realmente a gente possa levar a verdade ao processo.
A obra da Avenida Sebastião Gualberto, que quando começou, em 2024, iria custar R$ 79 milhões, já está em R$ 104 milhões. A Prefeitura falou que uma parte disso foi reajuste da inflação, mas que o restante foram serviços novos que foram incluídos. O que tanto vai ser feito ali, que não estava previsto?
Tem duas grandes obras ali. Duas grandes não, uma grande obra e uma obra de médio porte que não estavam previstas.
A primeira é uma nova galeria do córrego do Anel Viário. Como todo mundo conhece, a gente está duplicando a capacidade de vazão daquele córrego. Então, já estamos aproveitando a obra para fazer essa nova galeria, o que não estava previsto.
Quem conhece a Vila Guarani sabe que tivemos que fazer desapropriações de áreas e construir uma galeria em profundidade, que passa por baixo da Sebastião Gualberto e deságua depois da linha do trem, numa área de alagamento. Então, tivemos esse investimento, que custou mais de R$ 14 milhões nessa nova galeria.
Também foi necessário fazer um acesso a uma empresa que fica ao lado da linha do trem, uma empresa que faz o transbordo de cimento, da carga do trem para os caminhões.
Inicialmente, estava negociado que essa empresa sairia dali. Não estava previsto que ela continuasse naquele local, mas ela permaneceu. Então, houve uma solicitação da MRS, que é a empresa que faz hoje a gestão e a concessão da linha férrea, uma concessão federal, e nós tivemos que fazer todo um acesso para essa empresa, o que também não estava previsto. Isso teve um custo, além dos reajustes do valor da obra em função do prazo.
Isso atende à legislação, porque é preciso fazer a reposição inflacionária. Todos os contratos com mais de 12 meses têm esse reajuste, e essa já é uma obra prevista para 24 meses.
Também tivemos alguns atrasos com relação às liberações de áreas federais. As áreas da Vila Guarani tiveram toda uma parte inicial, mas conseguimos resolver. Já as áreas federais, até hoje, nós não conseguimos liberar 100%.
Ainda tem uma casa. Estamos falando de áreas da MRS, concessionária responsável pela linha férrea. Havia casas às margens da Sebastião Gualberto, depois da estação, no sentido da Região Norte, construídas na época da RFFSA, a Rede Ferroviária Federal, para funcionários.
Você imagina ter que fazer toda a atualização da documentação, lidar com pessoas que moram lá e que já não conseguiam comprovar parentesco ou qualquer vínculo. Enfim, terminamos esse processo. Isso atrasou muito a liberação dessas áreas e, sem essa liberação, não conseguíamos dar continuidade à obra.
Ainda há uma casa que está finalizando agora todo o processo para que possamos fazer a demolição. Com isso, já conseguimos entrar na última fase da obra, que é o alargamento da Sebastião Gualberto, para começar a construção do segundo viaduto, que fará a ligação da Sebastião Gualberto com a Avenida Olivo Gomes.
Então, tivemos esses valores, mas não porque surgiram obras novas. Aproveitamos, assim como fizemos no passado com a Linha Verde, quando utilizamos a obra para fazer toda a reconfiguração e aumentar o dimensionamento das galerias de águas pluviais na região do DCTA, que sempre era um ponto de alagamento. Na Sebastião Gualberto aconteceu a mesma coisa.
Agora, com esses eventos das mudanças climáticas, chuvas torrenciais que antes aconteciam a cada dez anos hoje ocorrem duas vezes por ano. No Anel Viário, por duas vezes o córrego transbordou, justamente por causa da retenção de água na Vila Guarani, depois da linha do trem.
Então, já estamos executando uma obra importante. Com essa intervenção, dobramos a capacidade de vazão daquele córrego.
OVALE noticiou agora no mês de junho que o Estado havia atrasado a assinatura dos convênios para concessão projeto de concessão do Parque da Cidade. Como está esse projeto? Há uma expectativa, uma previsão de quando a concessão do Parque vai ser efetivamente realizada? O senhor também chegou a citar que havia um estudo se o Vicentina Aranha poderia futuramente também se enquadrar nessa mesma modalidade. Prosperou um estudo sobre a concessão do Vicentina Aranha?
Com o Parque da Cidade, o que nós tínhamos, na verdade, era uma expectativa de podermos assinar a parceria com o governo do Estado de São Paulo.
Essa expectativa era de fazermos isso antes do período eleitoral, mas não foi possível. Por várias razões, tivemos que ter todas as aprovações junto aos órgãos fiscalizadores de patrimônio histórico, até porque estamos falando dos galpões da tecelagem, que são tombados, a própria Casa Olivo Gomes e o parque como um todo.
Então, tínhamos essa expectativa, mas essa parceria com o governo do Estado de São Paulo continua de pé. Lembrando que os pavilhões, os galpões da antiga Tecelagem Paraíba, são de propriedade do Estado, não são do município. São imóveis pertencentes ao governo estadual.
O que temos ali é um acordo com o governo do Estado de São Paulo e tanto o Tarcísio, nosso governador, o vice-governador Felício, juntamente com toda a Secretaria de Cultura, com a secretária de Cultura, assumiram o compromisso de fazer o investimento no restauro desses galpões. É um investimento de R$ 125 milhões para que, com esse recurso, possamos de fato realizar a concessão.
A concessão só faz sentido se os galpões fizerem parte do projeto, até para que possam ser utilizados como centro de convenções, que é uma demanda e uma necessidade que a cidade e a região têm.
Então, a concessão do parque como um todo só faz sentido com essa questão. Por alguns atrasos nas próprias autorizações, tínhamos uma expectativa, mas isso continua em andamento. Vai acontecer em breve, com o Estado podendo fazer esse repasse.
É um repasse que, na verdade, não é para nenhum patrimônio do município, porque, volto a dizer, é um recurso que o próprio Estado está investindo em um patrimônio dele próprio, em um imóvel do governo do Estado de São Paulo.
O que nós já assinamos em cartório, e ficou pronto recentemente, foi a cessão de uso desse espaço, passando para o município essa responsabilidade. Então, devemos agora, nos próximos dias, ter a finalização desse processo para que possamos, de fato, aplicar a concessão.
O Parque Vicentina Aranha é o que nós ainda estamos estudando. Os estudos ainda são muito prematuros, são levantamentos internos de informações para saber se isso realmente é vantajoso ou não, sem perder as características do parque.
Sempre buscamos — e não é apenas uma tentativa, é uma diretriz — fazer com que a concessão não seja confundida com privatização. Vejo muitas pessoas repetirem a palavra privatização. Privatização é vender. Nós não estamos vendendo absolutamente nada.
Uma concessão, como foi feita com o aeroporto, o estádio Martins Pereira e a Arena Farma Conde, são concessões realizadas. É essa mesma lógica que estamos estudando para o Parque Vicentina Aranha.
Estamos avaliando qual é o potencial do parque, quais diferenciais ele pode ter, sem perder as características que possui hoje. É um local muito frequentado, que reúne cultura, lazer e entretenimento, principalmente aos finais de semana.
A ideia é manter essas características, mas com uma infraestrutura melhor. Vamos pensar naqueles prédios da entrada, que possam virar um hotel? Por que não? Vamos pensar que algumas daquelas galerias também possam receber restaurantes para atender as pessoas.
Precisamos avaliar o que a cidade ganha e o que a sociedade ganha com isso. Ainda estamos fazendo um estudo interno para entender o que é possível, quais são os potenciais que o parque pode ter e o que, de fato, pode trazer de retorno para a cidade.
No Parque da Cidade, por exemplo, esse retorno seria a possibilidade de ter um centro de convenções, cinema, teatro, restaurantes, banheiros e infraestrutura. Qual é a contrapartida de tudo isso? Mais segurança, o parque continuar aberto, as pessoas continuarem podendo caminhar e sem cobrança de entrada.
Agora, se a pessoa for utilizar uma estrutura como uma cafeteria ou algum serviço específico, obviamente isso terá um valor de cobrança.
Então, o Vicentina Aranha ainda é um estudo um pouco prematuro, mas nós continuamos fazendo essa avaliação.
Ano passado a gente teve uma Flim polêmica e o adiamento da Flim, que acabou sendo realizada posteriormente. Houve um esvaziamento em termos de público. Vai ter Flim neste ano? Qual vai ser o modelo?
Nós vamos ter a FLIM como tivemos no ano passado, apesar de todos esses problemas que tivemos. É uma pena, porque estamos vivendo um momento muito delicado, de muito extremismo. Você não pode falar para um lado nem para o outro que já ficam te julgando pelo que você é ou deixa de ser.
Isso é um grande erro que estamos cometendo como país, mas não vou entrar nesse mérito. Sobre a FLIM, houve alguns equívocos e erros, e isso eu já apontei.
O que eu quero é que a FLIM seja um palco onde possamos trazer nomes reconhecidos nacional e internacionalmente, mas que ela seja também, pelo menos, 50% de oportunidade para os talentos locais de São José dos Campos e da região do Vale do Paraíba.
Que seja um espaço também para os nossos artistas e escritores daqui. Quando analisamos toda a agenda, principalmente a parte de oficinas e debates, percebemos que não havia ninguém daqui. Eram todos de fora.
O que existia, na verdade, era dentro da Semana Cassiano Ricardo, que é realizada junto com a FLIM, e aí sim tínhamos escritores da cidade. Mas esse não é o conceito.
Desde o início, a FLIM tem esse conceito de ser uma oportunidade para trazer grandes nomes, reconhecidos, mas também dar espaço para os nossos artistas, escritores e todos aqueles que produzem cultura na nossa região.
Então, será com essa característica. Acho que houve alguns equívocos de orientação e de diretrizes, tanto na gestão da AFAC quanto na própria Fundação Cultural, que precisam fazer esse trabalho juntos, a quatro mãos, para que isso aconteça.
Nós vamos ter o aniversário da cidade agora, com um determinado dia em que vão se apresentar somente músicos da cidade e da região. Não fazemos questão de limitar apenas a São José dos Campos; acho que cabe a nós também darmos essa oportunidade para toda a nossa região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Esse é o conceito e essas são as diretrizes. A FLIM continuará existindo. Muito pelo contrário, o que queremos é fortalecê-la cada vez mais.
A Prefeitura criou, em maio, um grupo de trabalho para identificar áreas do poder público que possam ser vendidas. Já existe uma estimativa de quantas áreas podem ser vendidas e o quanto seria possível arrecadar?
Não, ainda não temos esse número em relação à arrecadação.
O principal conceito não é arrecadatório, do ponto de vista de custo. É lógico que qualquer venda que venha a ser feita tem que ser por um valor justo, com vantajosidade para o município, sem dúvida nenhuma. Tem que ser por um valor de mercado. Mas o mais importante é nós termos áreas que, de repente, não têm nenhum tipo de utilização pelo poder público e que, com a iniciativa privada, possam ter uma finalidade.
São áreas que hoje trazem problemas, vamos dizer assim, de abandono. Existe um custo para o município manter aquela área, mas não há nenhum tipo de utilização, sendo que, na iniciativa privada, poderia haver uma revitalização daquele local com algum empreendimento que possa ser feito ali.
Quando eu falo empreendimento, estou falando de um comércio. Não estou falando da construção de um prédio, mas de um comércio, de um bar, uma padaria, algo que requalifique aquele espaço e leve serviço também para aquele determinado local.
Então, esse é o levantamento que nós estamos fazendo, para que a gente possa identificar essas áreas.
Isso é um custo que hoje existe para o município: há áreas que nos geram despesas e que não têm nenhum tipo de utilização. Então, esse é o conceito: realmente nós podermos fazer, seja por uma venda, seja por uma concessão. Por que não também uma concessão de algumas áreas?
O que nós estamos fazendo nesse levantamento também é analisar os devedores do município, certo? Existem valores hoje em que a dívida já chega ao valor da área, por exemplo.
Então, a gente pode fazer uma dação em pagamento, para que essas áreas possam ser incorporadas ao patrimônio do município e, assim, quitar uma dívida que às vezes é impagável do ponto de vista financeiro. Faz-se pela área, resolve-se um problema de dívida ativa e, depois, pode ser feita uma concessão dessa área.
Vou dar um exemplo: podemos fazer uma concessão de uma área onde possa ser construído um hotel e ele seja explorado por 50 anos, com uma construção.
Esse é um modelo que a gente chama de reurbanização, de operações urbanas. Isso na Europa é muito comum. Grande parte das mudanças e revitalizações de áreas urbanas, se pegarmos Portugal e Espanha, por exemplo, foram feitas nesse modelo.
É um modelo que eu também gostaria de implementar: pegar imóveis que hoje estão abandonados, fechados, e perguntar por que o poder público não pode tomar a frente, fazer uma concessão de uso de espaço ou uma venda de algumas áreas.
Por isso que eu falo: ainda estamos fazendo o estudo do que é possível vender, sem nenhum prejuízo para a administração pública, ou o que é possível fazer para fomentar. Nesse caso, não seria uma venda, mas uma concessão daquele espaço, com contrapartida de construção e exploração por alguns anos.
Então, estamos nesse momento fazendo esse levantamento. Eu criei, sem nenhum tipo de aumento de despesa, apenas com uma reorganização administrativa, um setor que cuida exclusivamente do patrimônio da prefeitura.
Às vezes, também acontecia muito de nós termos desconhecimento do que a prefeitura possui. E o que eu quero, a minha meta, é que nos próximos anos eu possa ter tudo isso divulgado, para que as pessoas saibam o que é área pública, o que é área institucional, o que é praça, o que é área verde, o que é parque.
Ter todas essas informações. Parte delas já está disponível por meio do Geo Sanja. Se você acessar a página do Geo Sanja na internet, já terá várias informações públicas sobre áreas, lei de zoneamento, plano macroviário, plano macrocicloviário.
Você tem várias informações: onde estão os pontos de ônibus, as UBS, as escolas e até as lombadas são mapeadas. Se você entrar lá, vai ver onde estão as lombadas da cidade.
Então, essas informações já existem, mas eu acho que isso é algo que hoje gera um prejuízo ao município, porque poderíamos fazer uma operação urbana, ou seja, uma requalificação de lugares, por meio dessa concessão ou venda da área.
A eleição para a presidência da Câmara dividiu a base de apoio ao senhor em dois grupos. Dos 13 vereadores, 8 apoiam um candidato e 5 apoiam outro. Aliás, os dois candidatos são aliados do senhor. Como o senhor se posiciona nessa disputa? O senhor teme que essa divisão na?
Primeiro, eu não tenho essa preocupação de divisão. Até porque eles estão muito conscientes de que a eleição da Câmara não pode interferir em absolutamente nada na relação que existe com o Executivo.
Lógico que sempre a minha posição foi a de que o melhor seria aquele que tivesse o maior consenso. O consenso seria o ideal, mas às vezes ele não é possível. Existe uma questão democrática, que é colocar dois candidatos.
Mas quem tiver o maior convencimento dentro da base e também fora dela, até porque nós estamos elegendo o presidente da Câmara, não o presidente da base do governo. É o presidente da Câmara.
Ele vai ser presidente de todos os partidos, inclusive dos vereadores que são de oposição e dos partidos que não fazem parte da base de apoio ao governo. Isso tem que estar muito claro. Aliás, respeito e tem que ser assim.
Não deve haver essa interferência do Executivo no Legislativo. Acho que o respeito entre os poderes é fundamental. Aliás, é justamente algo que nós estamos sofrendo hoje no país, com essa interferência entre poderes.
Então, aqui em São José, eu preservo essa questão com muita seriedade, clareza e transparência.
É bom ter dois candidatos da própria base, porque mostra uma disputa democrática. É ruim porque a gente vai para uma disputa. Por outro lado, o que eu sempre cobro e falo é que precisamos ter maturidade.
Quando vamos para uma disputa, alguém vai ganhar e alguém vai perder. É preciso ter maturidade para continuar junto depois.
Não pode ser aquela situação de dizer: "Sou democrático", mas, quando perde, deixa de ser democrático e não quer mais fazer parte.
Essa maturidade eu acho que existe de forma muito clara entre esses dois grupos que estão nesse processo.
Agora, houve uma divergência em relação ao entendimento sobre o prazo para realizar a eleição. Mas é importante essa informação: houve uma decisão recente do STF que estabeleceu uma regra sobre quando as eleições das mesas diretoras das Câmaras devem ser feitas, a partir de outubro.
Então, acho que isso também foi questionado. O atual presidente, Roberto do Eleven, vai cumprir, deixando isso para outubro.
O que ele queria era realizar já no primeiro semestre, para que o segundo semestre começasse com um processo de transição da mesa diretora e formação das comissões, que é algo muito importante.
Muitas vezes as pessoas não dão atenção às comissões, mas elas são fundamentais porque fazem toda a avaliação e análise dos projetos de lei, tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Então, não acho que exista essa interferência. Torço para que realmente a maturidade permaneça e seja plena no resultado final desse processo.
O sr. considera importante, independentemente do candidato, do partido, que os eleitores votem em candidatos da nossa região para que a gente tenha maior representatividade?
Eu apoio totalmente, 100%. Aliás, vejo muitos políticos que defendem o voto distrital, que seria uma forma da qual eu também sou defensor. Acho que o país está precisando passar por uma reforma eleitoral.
O voto distrital misto é um modelo pelo qual eu tenho grande apreço e defendo, porque a gente não fica apenas no distrital. No distrital misto, você também tem as representatividades de segmentos, que terão espaço. É uma forma de a gente poder preservar essas questões e votar nos candidatos que são daqui.
O que a gente tem visto ao longo dos últimos anos é que, muitas vezes, não é o eleitor que escolhe o candidato. É o candidato que escolhe o eleitor. Ele é de um interior, daqui a pouco acontece algum problema lá e ele vem para outra região.
Aliás, nós estamos vendo isso agora em nível nacional: candidatos de outros estados que já foram eleitos, têm toda uma carreira política e miram outros estados para tentar se reeleger.
Então, sou a favor. A falta de representatividade hoje é um problema. Nossa região do Vale do Paraíba tem mais de 2,3 milhões de habitantes. Temos um eleitorado que poderia eleger pelo menos 10 deputados entre estaduais e federais, mas não conseguimos eleger quatro. Elegemos três na última eleição: dois estaduais e um federal. Essa falta de representatividade faz falta não só para os prefeitos, mas para toda a região e para as cidades.
A gente não pode viver apenas de emendas de deputados. Existem deputados que não são da cidade e trazem emendas para o município, assim como existem deputados do município que não trazem emendas. Mas a emenda não é tudo. Aliás, a emenda é o menor dos menores.
O que a gente precisa é de deputados com representatividade, deputados que estejam dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo ou da Câmara Federal brigando pelo orçamento.
Na hora de votar o orçamento do Estado, qual é o peso que a região tem para chegar lá e falar: "Não, precisamos de investimentos em infraestrutura, precisamos de investimentos"?
Essa é uma carência que nós temos e que vem se repetindo há alguns anos. Por isso, sou defensor do voto local, do voto nos candidatos da região.
Na eleição passada foram mais de 70 candidatos da região do Vale do Paraíba e litoral Norte, entre deputados federais e estaduais. Será que, dentro desses 70, não tem ninguém com quem você consiga se identificar para realmente dar uma oportunidade, um voto de confiança? E depois poder cobrar, porque ele está do nosso lado.
A cobrança fica mais próxima. Se você pegar aqui o deputado federal, se não me falha a memória, na última eleição nós tivemos o primeiro e o segundo colocados daqui, mas do terceiro para frente foram todos candidatos de fora. E, se somar todos os votos, é maior do que a votação dos candidatos daqui.
Estou falando apenas de São José dos Campos. Na região do Vale não é diferente. Então, sou totalmente a favor. Sempre fui um grande defensor da campanha do Vale, com relação ao voto que vale, ou seja, votarmos realmente em candidatos nossos.
Não é possível, volto a repetir, que não exista um nome com o qual você realmente se identifique para dar um voto de confiança, sem precisar votar em candidatos de fora. A gente tem candidatos que nunca pisaram em São José dos Campos. Então, o voto para deputado é muito sério.
O que eu acho que as pessoas ainda não entenderam, Guilherme, é o quanto isso faz falta e o quanto isso nos prejudica. Eu estou falando isso porque a gente não tem representatividade nem na Assembleia Legislativa nem na Câmara Federal.
Na Câmara Federal, nós temos um deputado. Para um deputado hoje, o deputado Milton Vieira, conseguir fazer qualquer tipo de intervenção pela nossa região, é muito mais difícil. A mesma coisa acontece com os dois deputados estaduais dentro da Assembleia. É muito difícil.
Por isso, quando você pega os orçamentos do Estado, percebe o quanto a região de Ribeirão Preto e todo o entorno têm investimentos. Perceba as estradas vicinais que eles têm lá. Compare com as nossas estradas vicinais aqui: SP-50, Caçapava, Luso, São José dos Campos.
Existe uma diferença gigantesca. É uma diferença notável. Então, não tenho dúvida de que temos um grande prejuízo pela falta de pessoas daqui que possam nos representar.
Temos uma oportunidade daqui a alguns meses, com mais uma eleição. Nos próximos dias, se tornam públicos quem são de fato os pré-candidatos e quem serão os candidatos. Não tenho dúvida de que a região terá bons nomes. São José terá nomes nos quais a gente poderá confiar e dar um voto de confiança. E, para deputado, isso é muito importante. Não dá para votar para deputado pegando o santinho no chão.
Vote de forma consciente para deputado federal e estadual, porque isso faz diferença quando ele estiver lá para cobrar e representar. E não importa o partido. Volto a dizer: se fossem todos de uma mesma posição política, não importa. O que importa é ter uma relação institucional e poder cobrar, independentemente de qual partido seja o deputado.
Só complementando: o voto regional não é a favor do político A, B ou C. Na verdade, é a favor do cidadão. Então, quando ele reclamar que quer mais segurança no bairro dele, se ele votou em um candidato de outra região, ele mandou mais segurança para outra região.
Você usou um exemplo bem claro com relação à segurança. Durante décadas fomos uma das regiões mais violentas do estado de São Paulo. Graças a Deus, saímos dessa posição.
Hoje, a região do Vale do Paraíba e litoral Norte não é a mais violenta em taxa de homicídio. Continuamos tendo desafios, principalmente do ponto de vista dos indicadores absolutos do interior. Conseguimos avançar, mas ainda é um grande desafio com relação à segurança.
Eu acho que a Muralha e todo esse investimento que vem sendo feito com relação ao uso de tecnologia vão ajudar bastante, além do reforço de homens e mulheres nas forças de segurança. O Estado também vem fazendo investimentos e isso é um grande diferencial.
Mas a representatividade do Legislativo, ou seja, dos deputados estaduais e federais, eu não tenho dúvida de que ainda é uma falta que nós temos.
Quando você fala: "Hoje eu vou para Brasília tentar fazer algum projeto", quem é o deputado que representa você? Quem é o deputado que conhece a necessidade, que conhece o anseio? Mais do que isso: qual é o deputado que pode sofrer qualquer tipo de pressão popular?
Porque a cobrança é boa. Aliás, a cobrança é uma das melhores formas de conquistarmos ganhos. Então, isso é algo que acabamos perdendo. Se a região fica conhecida apenas por problemas, como a região mais violenta, por exemplo, quem vai dar atenção? Qual é o compromisso que, às vezes, a grande maioria desses representantes tem com a região? Nenhum.