Código de Obras
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou o novo Código de Obras e Edificações. A lei anterior era de 1994. A nova norma foi publicada nessa quarta-feira (22) no diário oficial.
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Revisão
Segundo a Prefeitura, a nova lei "visa modernizar e simplificar processos e trazer mais segurança jurídica para cidadãos e profissionais da área", aprimorando "o processo de licenciamento urbanístico, tornando-o mais eficiente e acessível", além "de promover a desburocratização, a fim de agilizar a aprovação de projetos e assim garantir maior previsibilidade e segurança jurídica tanto para grandes empreendimentos quanto para pequenos construtores, sem prejuízo das exigências técnicas indispensáveis".
Defasagem
"A defasagem da lei, não atualizada há 32 anos, resultou em excessiva burocracia, imposição de métodos construtivos superados, referência a normas técnicas revogadas e, sobretudo, insegurança jurídica, principalmente para profissionais do setor e cidadãos, trazendo perdas econômicas e menos investimentos da construção civil", alegou a Prefeitura.
Construção
"A modernização da legislação tem como objetivo contribuir para o fomento da construção civil e, consecutivamente, para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos; além de incentivar a regularização de edificações, com regras mais claras e processos mais ágeis; e estimular a inovação do setor, promovendo um ambiente favorável ao crescimento sustentável da cidade", acrescentou a administração municipal.
