Caraguatatuba e Ubatuba aparecem em uma investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a destinação de emendas parlamentares atribuídas pela Polícia Federal à influência do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Juntas, as duas cidades do Litoral Norte receberam R$ 30 milhões em recursos destinados à área da saúde.
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Em decisão divulgada na sexta-feira (10), o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar e suspendeu a execução das emendas sob investigação.
Segundo a decisão, os municípios figuram entre os destinatários de 21 emendas de comissão analisadas pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema paralelo de indicação de verbas do Orçamento da União.
É importante destacar que, até o momento, não há acusação de irregularidade contra as prefeituras de Caraguatatuba e Ubatuba, que aparecem apenas como destinatárias dos recursos.
Caraguatatuba recebeu R$ 23 milhões; Ubatuba, R$ 7 milhões
Os documentos citados na decisão do STF apontam três emendas destinadas ao custeio da saúde pública nas duas cidades. Caraguatatuba recebeu duas indicações, que somam R$ 23 milhões. Já Ubatuba aparece com uma emenda de R$ 7 milhões.
Os R$ 30 milhões fazem parte de um conjunto de R$ 119.216.703,15 em emendas citadas pela Polícia Federal na investigação.
O que determinou Flávio Dino
Na decisão, o ministro Flávio Dino determinou a indisponibilidade de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente ao total das emendas sob investigação. Além disso, o magistrado suspendeu a execução de todas as emendas relacionadas pela Polícia Federal, independentemente da fase administrativa em que se encontrem.
O STF também estabeleceu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados encaminhe documentos sobre a tramitação das emendas, indicando os autores formais das solicitações e o percurso administrativo de cada recurso.
A AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) também deverão adotar providências determinadas pela Corte.
O que investiga a Polícia Federal
Segundo a Polícia Federal, mensagens, planilhas e arquivos extraídos de aparelhos eletrônicos apreendidos indicariam a existência de um sistema paralelo de definição das emendas.
De acordo com a investigação, Valdemar Costa Neto teria participado da escolha de municípios beneficiados, dos valores destinados e das áreas contempladas, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
A principal suspeita é que parlamentares tenham sido utilizados como autores formais das emendas para ocultar quem realmente teria definido a distribuição dos recursos.
A investigação busca esclarecer se houve irregularidades no processo de indicação das verbas e eventual descumprimento das regras de transparência e rastreabilidade previstas para as emendas de comissão.
Cidades não são alvo da investigação
Até o momento, a decisão do STF não aponta qualquer irregularidade praticada pelas administrações de Caraguatatuba ou Ubatuba. As duas cidades aparecem apenas como beneficiárias das verbas destinadas à saúde.
Também não há acusação de desvio, superfaturamento ou uso irregular dos recursos por parte dos municípios.
A eventual solicitação de documentos às prefeituras faz parte do procedimento de investigação e não significa que elas estejam sendo investigadas ou responsabilizadas pelos fatos.
Defesa nega irregularidades
Em manifestação apresentada ao STF, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou ter recebido a decisão com surpresa e classificou os fundamentos como frágeis.
Os advogados negam qualquer prática criminosa e sustentam que é natural que o presidente de um partido dialogue com parlamentares sobre prioridades e destinação de recursos públicos.
A defesa também informou que recorrerá das medidas cautelares determinadas pelo Supremo.
Investigação continua
O processo segue em fase de investigação.
Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deverá encaminhar ao STF toda a documentação relacionada às 21 emendas citadas pela Polícia Federal.
Os investigadores vão comparar os documentos oficiais com mensagens e planilhas apreendidas durante a investigação para verificar se os registros coincidem com a tramitação formal das emendas.
Até o momento, não há condenação contra Valdemar Costa Neto, e as medidas determinadas pelo STF têm caráter cautelar, visando preservar patrimônio e garantir o andamento das investigações.
