O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) arquivou nessa sexta-feira (3) o processo que resultou na cassação do mandato do ex-deputado estadual Ortiz Junior (Republicanos) por infidelidade partidária.
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O arquivamento ocorreu após o trânsito em julgado da ação - ou seja, após o esgotamento dos recursos possíveis. Com isso, a decisão não pode mais ser alterada e não há mais possibilidade de Ortiz retornar à Assembleia Legislativa de São Paulo nessa legislatura, que se encerra em janeiro de 2027.
A reportagem questionou o ex-deputado estadual, que também é ex-prefeito de Taubaté, mas não houve manifestação até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Ação foi movida pelo PSDB
A ação que resultou na cassação do mandato foi movida pelo antigo partido de Ortiz, o PSDB, e pela agora deputada estadual Damaris Moura (PSDB). Na eleição de 2022, Ortiz ficou como primeiro suplente da federação formada pelos partidos PSDB e Cidadania, que elegeu 12 deputados. Damaris ficou como segunda suplente.
Em 28 de março de 2024, Ortiz deixou o PSDB e migrou para o Republicanos, partido no qual foi candidato à Prefeitura de Taubaté e acabou derrotado no segundo turno, no dia 27 de outubro.
Em 12 de novembro, Ortiz se filiou novamente ao PSDB, por meio do diretório municipal. Ainda em 2024, essa nova filiação de Ortiz ao PSDB foi questionada por Damaris. No dia 2 de dezembro, a executiva nacional do PSDB determinou uma intervenção no diretório do partido em Taubaté. No dia 12, a executiva nacional decidiu que a refiliação do ex-prefeito ao PSDB era nula. A alegação foi de que a nova filiação do ex-prefeito não teria seguido o estatuto da legenda. No dia 8 de janeiro de 2025, dois dias após a posse de Ortiz como deputado, a Justiça Eleitoral aceitou a comunicação feita pelo PSDB e confirmou que ele não estava mais filiado ao partido.
Posteriormente, em março de 2025, Ortiz se filiou ao Cidadania. E, na janela partidária que se encerrou no início de abril de 2026, retornou ao Republicanos.
Cassação no TRE e no TSE
O julgamento que determinou a cassação do mandato de Ortiz foi concluído pelo TRE em 1º de julho de 2025. Foram quatro votos pela cassação do mandato e três votos pela extinção do processo.
Após a decisão do TRE, Ortiz chegou a deixar a Assembleia Legislativa uma primeira vez - a vaga dele foi assumida em 14 de julho por Damaris Moura. Em setembro, no entanto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu a decisão do TRE e o ex-prefeito de Taubaté pôde retornar ao cargo.
Em julgamento encerrado no fim de abril de 2026, no entanto, por sete votos a zero, o TSE negou um primeiro recurso de Ortiz e manteve a cassação do mandato. No início de maio, ele deixou a Assembleia Legislativa pela segunda vez. Em junho, o TSE negou o segundo e último recurso de ex-deputado.
