Em recurso protocolado nessa segunda-feira (29) junto ao Tribunal de Justiça, a Câmara de São José dos Campos pede que seja revista a decisão de primeira instância que suspendeu a sessão extraordinária que havia sido convocada para a próxima quarta-feira (1º), na qual seria realizada a eleição da nova composição da Mesa Diretora.
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Na apelação, o Legislativo alega que a Lei Orgânica do Município prevê, desde 2018, que a eleição para renovação da Mesa Diretora será realizada no segundo semestre do ano em que termina o mandato dos representantes do primeiro biênio.
A Câmara argumenta ainda que dois dos vereadores autores da ação, Lino Bispo (PL) e Marcão da Academia (PSD), estão entre os autores da alteração feita na Lei Orgânica em 2018, que agora ambos contestam.
O Legislativo alega ainda que, em anos anteriores, dois dos vereadores autores da ação foram eleitos para a Mesa Diretora em votações realizadas no início do segundo semestre: em 28 de agosto de 2018, Marcão da Academia foi eleito 1º secretário para biênio 2019-2020; e, em 4 de agosto de 2022, Milton Vieira Filho (Republicanos) foi eleito 1º vice-presidente para o biênio 2023-2024.
Até o fim da noite dessa segunda-feira, o recurso - que inclui um pedido de efeito suspensivo da decisão de primeira instância - não havia sido analisado pelo TJ.
Sessão foi suspensa na última sexta-feira
A decisão liminar (provisória) que suspendeu a sessão extraordinária em que seria realizada a eleição da Mesa Diretora foi expedida na última sexta-feira (26), em uma ação movida por quatro vereadores: Lino Bispo, Marcão da Academia, Renato Santiago (União) e Milton Vieira Filho. No processo, os parlamentares alegam que "a data escolhida antecede em mais de três meses o marco temporal mínimo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para a realização das eleições da Mesa Diretora destinadas ao segundo biênio da legislatura".
Ao conceder a liminar, a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concordou que o STF "tem orientação no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve observar parâmetro temporal de contemporaneidade, admitindo-se sua realização a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato respectivo, em prestígio à periodicidade do pleito, à alternância de poder e à legitimidade da composição política da Casa Legislativa".
Na decisão, além de suspender a sessão extraordinária de 1º de julho, a magistrada determinou que o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), se abstenha de realizar a eleição da Mesa Diretora antes de outubro.
Dois grupos disputam o comando da Câmara
Os quatro vereadores autores da ação fazem parte de um grupo de cinco parlamentares, que também inclui Zé Luís (PSD), que defende a candidatura de Lino Bispo para a presidência da Câmara para o biênio 2027-2028.
Já Eleven integra um grupo de 16 parlamentares que defende a candidatura de Rafael Pascucci (PSD) para a presidência do Legislativo.
Além de Eleven e Pascucci, esse segundo grupo também é formado por Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinario (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Gilson Campos (PRD), Juliana Fraga (PT), Marcelo Garcia (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério do Acasem (PP), Sérgio Camargo (PL), Sidney Campos (PSDB) e Thomaz Henrique (PL).
Na eleição, além do cargo de presidente, serão definidos os novos 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário para o biênio 2027-2028.
