Em uma decisão liminar (provisória), a Justiça suspendeu a sessão extraordinária convocada para a próxima quarta-feira (1º), na Câmara de São José dos Campos, para eleição da nova composição da Mesa Diretora.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A decisão foi expedida na tarde dessa sexta-feira (26) em uma ação movida por quatro vereadores: Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União) e Milton Vieira Filho (Republicanos). No processo, os parlamentares alegam que "a data escolhida antecede em mais de três meses o marco temporal mínimo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para a realização das eleições da Mesa Diretora destinadas ao segundo biênio da legislatura".
Ao conceder a liminar, a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concordou que o STF "tem orientação no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve observar parâmetro temporal de contemporaneidade, admitindo-se sua realização a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato respectivo, em prestígio à periodicidade do pleito, à alternância de poder e à legitimidade da composição política da Casa Legislativa".
Na decisão, além de suspender a sessão extraordinária de 1º de julho, a magistrada determinou que o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), se abstenha de realizar a eleição da Mesa Diretora antes de outubro.
Questionado pela reportagem, Eleven afirmou que a sessão extraordinária foi convocada "de acordo com a legislação em vigor" e que a Câmara "vai se manifestar nos autos por meio da sua Procuradoria Legislativa".
O presidente da Câmara disse ainda que "todos têm o direito de recorrer à Justiça quando julgam necessário", mas que recebeu "a notícia da ação com alguma estranheza". "Dois dos vereadores que assinam esse pedido de liminar votaram, na ocasião, a favor da alteração da Lei Orgânica [que liberou a realização da eleição em qualquer mês do segundo semestre] e já disputaram cargos na Mesa Diretora exatamente sob a regra que (Lino Bispo e Marcao da Academia) agora questionam. A convocação desta eleição foi oficial, e o prazo foi o mesmo para todos os candidatos, sem qualquer distinção".
Dois grupos disputam o comando da Câmara
Os quatro vereadores autores da ação fazem parte de um grupo de cinco parlamentares, que também inclui Zé Luís (PSD), que defende a candidatura de Lino Bispo para a presidência da Câmara para o biênio 2027-2028.
Já Eleven integra um grupo de 16 parlamentares que defende a candidatura de Rafael Pascucci (PSD) para a presidência do Legislativo.
Além de Eleven e Pascucci, esse segundo grupo também é formado por Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinario (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Gilson Campos (PRD), Juliana Fraga (PT), Marcelo Garcia (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério do Acasem (PP), Sérgio Camargo (PL), Sidney Campos (PSDB) e Thomaz Henrique (PL).
Na eleição, além do cargo de presidente, serão definidos os novos 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário para o biênio 2027-2028.
