A Prefeitura de Franca publicou neste sábado, 20, no Diário Oficial do Município, a intimação de proprietários de 117 terrenos localizados em diferentes regiões da cidade para que realizem a limpeza e manutenção dos imóveis. A determinação, emitida pela Vigilância Sanitária Municipal, estabelece prazo de 15 dias para a execução dos serviços.
A medida tem como base o artigo 145 do Código de Posturas do Município (Lei nº 2.047/72), com alterações promovidas pelas leis municipais nº 5.047/98 e nº 5.737/02.
De acordo com o edital, os proprietários que não cumprirem a determinação dentro do prazo poderão ser multados. Além disso, a Prefeitura poderá executar diretamente o serviço por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente.
Nesse caso, os custos da limpeza serão repassados aos responsáveis pelos imóveis. A cobrança será calculada com base em R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) por metro quadrado do terreno.
Bairros
As notificações abrangem imóveis localizados em dezenas de bairros e áreas da cidade. Entre os locais com terrenos intimados estão Jardim Aeroporto, Jardim Aeroporto II e III, Jardim Botânico, Jardim Ipanema, Jardim João Liporoni, Jardim Luiza, Jardim Natal I, Jardim Palestina, Jardim Portinari, Jardim Santa Lúcia, Jardim Tropical I e II, Parque Universitário, Parque Dom Pedro I, Residencial Irineu Zanetti, Residencial Palermo, Residencial San Diego, Residencial São Domingos, Vila Formosa, Vila Industrial e Vila Samello.
Também foram incluídas áreas como Chácara São Paulo, Chácara São Jorge e Cidade Nova.
A relação divulgada pelo município contempla tanto proprietários particulares quanto empresas e incorporadoras responsáveis por áreas urbanas.
Objetivo da medida
Segundo a Prefeitura, a manutenção periódica dos terrenos é uma das ações utilizadas para evitar o crescimento excessivo de mato, o descarte irregular de resíduos e situações que possam favorecer problemas de saúde pública e a degradação dos espaços urbanos.
Os proprietários intimados podem consultar a publicação completa no Diário Oficial do Município para verificar os dados cadastrais dos imóveis notificados.
