Duplo choque: fim da escala 6x1 encontra a Reforma Tributária

O debate público trata a PEC 6x1 e a Reforma Tributária como assuntos de gavetas diferentes, uma para o sindicato, outra para o escritório tributário.  Essa separação é analiticamente conveniente e praticamente perigosa, porque os dois eventos operam sobre o mesmo número: o preço final do serviço.  Foi essa constatação que levou o Grupo Assertif a produzir o relatório O Duplo Choque.

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O mecanismo funciona assim: quando uma empresa mantém o salário e reduz a jornada de 44 para 40 horas, o custo por hora trabalhada sobe 10%. Para manter o mesmo patamar de produção, ela repassa esse custo ao preço. A CBS, em alíquota plena a partir de janeiro de 2027, incide sobre esse preço já majorado.  O custo trabalhista da PEC não some na formação do preço, permanece ali quando o tributo chega para calcular sua base. Uma empresa de limpeza contrata seis equipes de segunda a sábado. Com a redução de jornada, precisa de uma sétima ou paga horas adicionais para cobrir o mesmo volume.Esse valor vai para o orçamento do contrato.

O contrato renovado tem valor maior. A CBS incide sobre esse valor maior. Não é a empresa pagando duas vezes pelo mesmo custo, é o custo trabalhista funcionando como alavanca tributária involuntária. O Grupo Assertif quantifica o impacto: um serviço de R$ 1.000 com R$ 400 em pessoal passa a custar R$ 440 após a redução de jornada. O preço vai a R$ 1.040. Com CBS e IBS em alíquota plena e ICMS vigente em 90%, o tomador desembolsa R$ 1.489 em vez de R$ 1.443, 3,1% a mais que não existiria sem que os dois eventos coincidissem no mesmo calendário. Para tecnologia, a jornada já estava dentro de 40 horas e o valor por hora absorve o ajuste sem repasse visível. Para a indústria, o IPI zerado compensou parte do custo antes de 2027.

Mas uma clínica popular, onde médicos e técnicos de enfermagem representam 55% da receita, não tem insumo tributável para aproveitar o crédito de CBS, consulta médica não tem cadeia de insumos longa o bastante para gerar compensação relevante. O problema de calendário é menos discutido e mais grave. Em 2027, enquanto as empresas renegociam escalas e revisam contratos, o Senado calibra as alíquotas do IBS/CBS para manter a carga tributária neutra como proporção do PIB.

Se os preços de serviços intensivos em mão de obra subirem sem coordenação nesse período, o sistema responde ajustando alíquotas para cima, e a inflação setorial alimenta exatamente a carga que deveria ser neutra. Automatizar um processo agora reduz o impacto da folha maior sobre o preço e gera crédito de CBS sobre o investimento em tecnologia, dois problemas com a mesma solução.