Aborto
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou a lei que institui o programa municipal de conscientização sobre os efeitos emocionais e físicos do aborto. A norma foi publicada na edição dessa segunda-feira (15) do diário municipal.
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Projeto
Aprovado pela Câmara e maio, o projeto é de autoria dos vereadores Alberto Barreto (PRD), Dentinho (PP) e Zelinda Pastora (PRD). O texto prevê a realização de uma série de ações por meio do programa, inclusive o "incentivo, apoio e orientação à grávida a levar a gestação até o parto, especialmente quando for manifesto o seu desejo de abortar, ainda que em hipótese legalmente amparada".
Aborto legal
No Brasil, o aborto legal é permitido em três situações: risco de vida à gestante, gravidez resultante de estupro ou anencefalia fetal. O procedimento é gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
