O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar as obras de restauro da Residência Olivo Gomes, no Parque da Cidade, na região norte de São José dos Campos.
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As obras começaram em fevereiro deste ano para restaurar o imóvel, considerado marco da arquitetura moderna. O prédio vai abrigar a nova sede do Museu da Casa Brasileira, dedicado à arquitetura e ao design.
A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de São José dos Campos, FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e Apac (Associação Pinacoteca Arte e Cultura).
Segundo a denúncia do MP, as obras foram orçadas em R$ 837 mil e a contratação foi feita por meio de carta-convite, modalidade extinta por lei federal em 2021 na contratação para as “administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais”.
“Situação a indicar provável ilicitude nos fatos, eis que a Apac atua em atividade finalística inerente à Administração Municipal, com gestão de recursos públicos”, diz a promotora de justiça Ana Cristina Chami, no texto de abertura do inquérito, em 27 de abril.
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'Possível afronta'
A promotora aponta "possível afronta” entre o regulamento de compras e contratações da Apac e a legislação federal de regência das contratações públicas.
Possuindo natureza jurídica privada, a Apac exerce função pública delegada, administra bem público municipal, executa atividade de interesse público e emprega recursos públicos, o que “evidenciaria necessidade de utilização de instrumentos licitatórios admitidos à Administração Pública”.
Ana Cristina recomendou que as obras sejam suspensas temporariamente até a conclusão da apuração sobre a regularidade da contratação.
O MP também encaminhou questionamentos à Prefeitura de São José dos Campos e à Apac, com prazo de 30 dias para resposta, além de pedir posicionamento da empresa contratada para realizar as obras de restauro.
A Promotoria de Justiça Ambiental foi comunicado sobre os fatos, para apuração sob a ótica da defesa ambiental e urbanística.
Outro lado
A Prefeitura de São José dos Campos disse que não há recurso público do município na obra da Residência Olivo Gomes, e confirmou que vai responder ao Ministério Público dentro do prazo.
Procurada pela reportagem, a Apac defendeu a contratação e esclareceu que o objeto contratado para a Residência Olivo Gomes refere-se a serviços de conservação e adaptação da edificação.
“A instituição, entidade privada sem fins lucrativos, informa ainda que a contratação seguiu as regras previstas na Lei Complementar Estadual nº 846/98, que rege as organizações sociais no Estado de São Paulo, bem como seu regulamento interno de compras e contratações, compatível com seu regime jurídico próprio, distinto da Administração Pública direta”, diz a nota da Apac.
Restauro da Residência Olivo Gomes / Paulo Amaral/FCCR
