A reintegração de posse da comunidade Menino Jesus, no bairro Chácaras Reunidas, na região sul de São José dos Campos, pode ganhar novos desdobramentos a partir da próxima segunda-feira (11).
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A reportagem teve acesso a um documento do processo que tramita na Justiça. De acordo com o material, há cerca de 20 dias, foram enviados ofícios à Prefeitura de São José dos Campos e à Polícia Militar para que os órgãos se manifestem sobre a desocupação da área.
No caso da Prefeitura, a Justiça quer saber quais medidas serão adotadas para prestar assistência às famílias que vivem no local. Já à Polícia Militar foi solicitado um plano de desocupação da área. O prazo para resposta vence na próxima segunda-feira.
Embora ainda não exista uma data definida para a saída das famílias, a definição do plano operacional da PM deve servir de base para que a Justiça estabeleça quando a reintegração será cumprida.
Processo começou em 2014
A ação de reintegração de posse movida pela BBF Administração e Participação Ltda. tramita desde 2014. O cumprimento da sentença foi solicitado em agosto de 2021.
Neste ano, foram realizadas duas audiências para tratar do caso. Segundo apuração da reportagem, como não há mais espaço para discussão judicial sobre a permanência das famílias, a desocupação passou a ser considerada uma questão de tempo.
Ainda conforme apurado, a empresa deverá custear as mudanças e o armazenamento dos pertences dos moradores por um período.
Mais de 200 famílias vivem na área
A comunidade Menino Jesus reúne 207 famílias, distribuídas em 175 moradias. Ao todo, são 471 pessoas vivendo na ocupação, segundo levantamento realizado pela Prefeitura de São José dos Campos a pedido da Justiça.
O levantamento aponta que vivem no local 285 adultos, 121 crianças, 59 adolescentes e seis idosos. Entre os responsáveis familiares, 54% são mulheres e 46% são homens.
A maior parte das famílias está em situação de vulnerabilidade social. De acordo com os dados, 42% vivem com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, 58% dependem de trabalho informal e 16% estão desempregadas, sem qualquer fonte de renda.
Além disso, 57% das famílias não recebem nenhum benefício social. Quase metade dos moradores vive na comunidade há entre cinco e dez anos.
Moradores temem um “novo Pinheirinho”
A possibilidade de cumprimento da reintegração mobilizou movimentos sociais e ativistas ligados à habitação em São José dos Campos. O receio é que a retirada das famílias se transforme em um “novo Pinheirinho”.
A referência é à reintegração de posse realizada em janeiro de 2012, também na região sul da cidade, quando cerca de 8.000 pessoas foram retiradas da antiga ocupação do Pinheirinho em uma operação que mobilizou mais de 2.000 policiais. Na época, houve resistência, confrontos e grande repercussão nacional e internacional.
No caso da comunidade Menino Jesus, a decisão de reintegração já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso quanto à saída das famílias.
Prefeitura diz que não pode custear realocação
Questionada pela Justiça sobre o atendimento às famílias, a Prefeitura de São José dos Campos informou que, embora não seja parte no processo, tem atuado de forma colaborativa para buscar uma solução pacífica e reduzir os impactos sociais da medida.
A administração municipal afirmou, no entanto, que por se tratar de uma disputa entre entes privados, não pode assumir custos de realocação dos moradores, como caminhões de mudança, transporte de bens ou pagamento de depósitos.
Segundo a Prefeitura, arcar com essas despesas poderia configurar desvio de finalidade no uso de recursos públicos e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
O município também declarou que não possui capacidade material, orçamentária ou legal para oferecer abrigo ou moradia definitiva imediata a todas as famílias da ocupação.
A Prefeitura informou que poderá atuar com cadastramento, orientação para acesso a benefícios sociais, apoio psicossocial e encaminhamento à rede de serviços.
Cadastro habitacional
O levantamento apresentado à Justiça também mostra que apenas 71 responsáveis familiares estão inscritos no cadastro habitacional de São José dos Campos. Outros 180 não possuem inscrição.
Ainda segundo os dados, apenas 12 responsáveis ou cônjuges já foram atendidos por programas habitacionais no município. Um morador teria sido contemplado em outra cidade.
OAB acompanha o caso
Representantes da OAB acompanham a situação da comunidade, mesmo sem serem parte no processo. A entidade afirma que o objetivo é verificar se a reintegração será realizada dentro dos parâmetros dos direitos humanos.
A preocupação envolve não apenas as famílias, mas também os animais que vivem na comunidade, já que eles não foram incluídos no levantamento oficial.
“Precisamos que essa reintegração de posse tenha uma destinação digna a todas essas famílias”, afirmou um dos representantes durante visita ao local.
Área já foi ocupada antes
O terreno onde está a comunidade é particular e já havia sido ocupado em 2014. No ano seguinte, após acordo entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de São José dos Campos, as famílias foram realocadas em unidades habitacionais do município.
Moradores relatam que, após a desocupação, a área permaneceu sem uso pelo proprietário e acabou sendo novamente ocupada por famílias sem-teto.
A reportagem não conseguiu confirmar, até o momento, qual será o prazo final para que as famílias deixem o local.
Procurada, da BBF, dona do terreno, não quis comentar o caso.
