Movimentos sociais e ativistas na área de habitação social de São José dos Campos estão se mobilizando para evitar um “novo Pinheirinho” após a ordem judicial para reintegração de posse que ameaça desalojar mais de 200 famílias na região sul da cidade.
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São 471 pessoas que vivem em 175 moradias na comunidade Menino Jesus, área ocupada no bairro Chácaras Reunidas, na região sul de São José. O local é alvo de ordem reintegração de posse que pode ser cumprida a qualquer momento, desde o final de abril.
Segundo ativistas, o receio é a desocupação se transformar em um “novo Pinheirinho”, referência à reintegração de posse que mobilizou mais de 2 mil policiais em janeiro 2012, para retirar cerca de 8.000 pessoas da antiga ocupação do Pinheirinho, também na região sul da cidade. Na ocasião, houve resistência de moradores e conflitos com a Polícia Militar. O caso repercutiu em todo o país e até no exterior.
No caso da comunidade Menino Jesus, a reintegração de posse já transitou em julgado e o ofício para a desocupação já está com a Polícia Militar, segundo apurou OVALE.
A ação foi movida pela BBF Administração e Participação Ltda., que tem sede na região central de São José dos Campos. O cumprimento da sentença foi pedido em agosto de 2021.
Vulnerabilidade social
Na comunidade Menino Jesus, a maior parte das famílias sobrevive de trabalho informal e está em situação de vulnerabilidade social.
No local, segundo levantamento realizado pela Prefeitura de São José a pedido da Justiça, a ocupação abriga 207 famílias distribuídas em 175 moradias. São 471 pessoas vivendo dias de apreensão após a ordem de judicial.
O levantamento mostra que 42% das famílias têm renda per capita de até 1/4 de salário-mínimo, 58% têm renda proveniente de trabalho informal e 16% estão em situação de desemprego, sem nenhuma fonte de renda.
Entre os moradores da ocupação, 57% não recebem nenhum benefício social. Quase a metade das famílias vive entre 5 e 10 anos na comunidade.
Moram no local 285 adultos de 18 a 59 anos, 121 crianças de 0 a 11 anos, 59 adolescentes de 12 a 17 anos e seis idosos. Dos responsáveis familiares, 54% são mulheres e 46% homens. Há 83 famílias unipessoais.
Apenas 12 responsáveis familiares ou cônjuges foram atendidos em programas habitacionais em São José – um morador foi atendido em outro município. Somente 71 responsáveis estão inscritos no cadastro habitacional da cidade, sendo que 180 não possuem inscrição habitacional.
O que diz a Prefeitura
Questionada pela Justiça sobre assistência social aos moradores da ocupação, a Prefeitura de São José informou que, embora não seja parte no processo, tem “atuado de forma colaborativa para a busca de uma solução pacífica e para a mitigação dos inevitáveis impactos sociais da medida”.
A administração municipal disse que por se tratar de uma questão envolvendo entes privados não pode arcar com custos para a realocação dos moradores, incluindo despesas com caminhões de mudança, equipes de transporte de bens e custeio de depósitos.
“(...) configuraria um desvio de finalidade na aplicação do erário e uma violação frontal aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, que regem a Administração Pública”, disse a Prefeitura.
Informou ainda que o município “não dispõe de capacidade material, orçamentária ou legal para prover abrigo ou moradia definitiva imediata para um contingente tão expressivo de pessoas”.
“Portanto, a ‘assistência social’ a ser prestada pelo Município não pode ser interpretada como a obrigação de abrigamento ou fornecimento de moradia para as 207 famílias, sob pena de colapso do sistema e de flagrante injustiça com os demais munícipes que aguardam na fila habitacional”, afirmou o governo municipal.
A Prefeitura disse que fornecerá aos moradores, em razão do cumprimento da reintegração de posse, cadastramento e orientação para atendimento e benefícios sociais, apoio psicossocial e encaminhamento à rede de serviços.
Por fim, a Prefeitura pediu esclarecimentos sobre o alcance da assistência social que ficará a cargo do município, excluindo-se a obrigação de custeio da operação ou de fornecimento imediato de moradia.
OAB acompanha situação da comunidade
Mesmo sem atuar diretamente no processo judicial, representantes da OAB afirmaram que acompanham o caso para garantir que a reintegração ocorra dentro dos parâmetros dos direitos humanos.
A preocupação envolve não apenas as famílias, mas também os animais que vivem na comunidade e que, segundo relatos, não foram incluídos no levantamento oficial apresentado à Justiça.
“Precisamos que essa reintegração de posse tenha uma destinação digna a todas essas famílias”, afirmou um dos representantes presentes durante a visita ao local.
Área já havia sido ocupada anteriormente
O terreno onde está localizada a comunidade Menino Jesus pertence à iniciativa privada e já havia sido alvo de ocupação em 2014. Na época, após acordo entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de São José, as famílias foram transferidas para unidades habitacionais do município.
Moradores relatam, porém, que após a desocupação o terreno permaneceu sem utilização por parte do proprietário, o que teria motivado uma nova ocupação da área anos depois.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre o prazo definitivo para o cumprimento da reintegração de posse.
