A Prefeitura de Jacareí emitiu um alerta sobre a venda irregular de terrenos, principalmente em áreas rurais do município. Segundo a administração municipal, a prática de parcelamento irregular do solo é considerada crime contra a administração pública e vem sendo alvo de fiscalização.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A orientação é para que moradores consultem, antes da compra, o mapa de áreas embargadas disponível no site da Prefeitura e verifiquem a situação do imóvel por meio do serviço AtendeBem on-line.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, o parcelamento irregular ocorre quando um terreno é dividido sem seguir as exigências previstas na legislação.
Nas áreas rurais, a norma determina que os lotes respeitem a fração mínima de 20 mil metros quadrados, equivalente a dois hectares, conforme regras do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Mesmo assim, o município informou ter identificado anúncios de terrenos com áreas menores, incluindo lotes de mil metros quadrados.
A Prefeitura também alerta para anúncios divulgados nas redes sociais que apresentam terrenos rurais com preços considerados baixos. Segundo o município, compradores podem enfrentar prejuízos ao adquirir áreas sem regularização.
Ainda conforme a administração, loteamentos irregulares não possuem matrícula individualizada e podem não receber infraestrutura básica, como saneamento, pavimentação, coleta de lixo, transporte público e equipamentos de saúde e educação.
Atualmente, a Prefeitura monitora 65 loteamentos irregulares em Jacareí. Cerca de metade deles está concentrada na região norte da cidade, em bairros como Figueira, Santana, Brotas e Remedinho, próximos à Rodovia Dom Pedro I.
Mais informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Habitação da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano pelo telefone (12) 3955-9000, nos ramais 9172 e 9054, ou pelo e-mail habitacao@jacarei.sp.gov.br
