O número de pedidos de medidas protetivas de urgência na região de São José dos Campos registrou aumento de 42% em dois anos, segundo dados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo obtidos por OVALE.
Foram 517 solicitações em 2023, 603 em 2024 e 734 em 2025 na regional, que atende municípios do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.
O crescimento acompanha a tendência observada em todo o estado. Em São Paulo, os pedidos passaram de 5.016 em 2023 para 5.749 em 2025, evidenciando a ampliação da busca por proteção legal em casos de violência doméstica.
Aumento em São José
Entre os municípios atendidos pela regional, São José dos Campos concentrou o maior volume de atendimentos. A unidade da cidade registrou 426 pedidos em 2023, 470 em 2024 e 560 em 2025.
Portanto, houve aumento de 31,5% no número de pedidos.
A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, é considerada um dos principais instrumentos jurídicos para interromper situações de violência e proteger vítimas.
Acesso à Justiça e proteção às vítimas
A defensora pública-geral do Estado em exercício, Bruna Simões, afirma que o aumento dos números reforça a necessidade de ampliar o acesso à informação e à rede de apoio.
Segundo ela, a atuação da Defensoria é fundamental para garantir orientação e acolhimento às mulheres em situação de violência.
“Os dados de violência contra a mulher seguem alarmantes e reforçam a necessidade de atuação permanente das instituições. Trabalhamos para garantir que essas mulheres tenham acesso à informação, acolhimento e às medidas previstas em lei”, afirmou.
Na regional de São José dos Campos, o atendimento é integrado com a rede local de proteção às mulheres.
De acordo com a coordenadora regional da Defensoria, Marilia da Silva Macedo, um dos principais desafios ainda é o medo ou o desconhecimento sobre os próprios direitos.
“Muitas mulheres ainda hesitam em procurar ajuda. A Defensoria oferece orientação jurídica gratuita e encaminhamento adequado para garantir proteção e acesso à justiça”, disse.
Rede de atendimento na região
A Defensoria mantém parcerias com serviços públicos e projetos municipais para ampliar o atendimento às vítimas.
Entre as iniciativas estão:
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Caraguatatuba: atendimento no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), em parceria com a prefeitura
São Sebastião: participação em cursos, palestras e ações educativas sobre prevenção da violência
Jacareí: atuação conjunta com a rede de enfrentamento à violência doméstica e capacitação de servidores
São José dos Campos: unidade especializada no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica
Segundo a Defensoria, o objetivo é oferecer atendimento jurídico, acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção, incluindo serviços sociais e psicológicos.
Como funcionam as medidas protetivas
A medida protetiva pode ser solicitada por mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Entre as determinações mais comuns estão:
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afastamento do agressor do lar;
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proibição de aproximação ou contato com a vítima;
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restrição de visitas aos filhos;
medidas relacionadas ao patrimônio da família;
A defensora pública Isabella Benitez Galves, da Assessoria Especial da Equidade de Gênero, explica que o instrumento é fundamental para interromper o ciclo de violência.
“A medida protetiva é um dos mecanismos mais eficazes da Lei Maria da Penha para garantir segurança imediata às mulheres”, afirmou.
Após o pedido, o caso é encaminhado ao Judiciário. Pela legislação, o juiz tem até 48 horas para decidir sobre a concessão da proteção.
Onde pedir ajuda
O pedido de medida protetiva pode ser feito em:
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Delegacias de Polícia, especialmente Delegacias da Mulher;
unidades da Defensoria Pública;
Ministério Público;
por meio de advogado;
Na Defensoria Pública, além da orientação jurídica, a vítima recebe atendimento humanizado e acompanhamento multidisciplinar.
Mesmo sem provas documentais, como fotos ou mensagens, a mulher pode procurar atendimento. O relato da vítima é considerado elemento relevante no processo.
Quem pode ser atendido
A Defensoria presta atendimento gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Porém, nos casos de violência contra a mulher não há limite de renda para solicitar medida protetiva.
Além do pedido de proteção, o órgão também pode ingressar com ações relacionadas a:
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pensão alimentícia;
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divórcio;
guarda de filhos;
regulamentação de visitas;
Atendimento na região
Na regional de São José dos Campos, o atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas unidades de:
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São José dos Campos;
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Jacareí;
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Caraguatatuba;
São Sebastião;
Também é possível buscar orientação pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo assistente virtual disponível no site da Defensoria Pública.
A coordenadora regional reforça o recado às vítimas.
“Se você tem receio de procurar ajuda, saiba que o atendimento é sigiloso e respeitoso. Você não está sozinha e tem direito à proteção”, afirmou.
