O diretório estadual do PSB ajuizou uma ação para pedir que o Tribunal de Justiça suspenda a cobrança da taxa de lixo de Taubaté. No processo, o partido pede que seja declarada inconstitucional a lei de 2025, de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo), que criou a taxa - o PSB, que tem apenas uma vereadora na Câmara (Talita), faz oposição ao atual governo na cidade.
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A ação foi protocolada no fim da manhã dessa sexta-feira (6), no Órgão Especial do TJ. Ao relator, que até o início dessa tarde não havia sido definido, caberá a análise da liminar (que poderá suspender a cobrança da taxa). Já o julgamento da suposta inconstitucionalidade da lei caberá ao colegiado, composto por 25 desembargadores.
Questionada pela reportagem sobre a ação do PSB, a Prefeitura se limitou a afirmar que "ainda não foi notificada" sobre o processo.
Ação.
Na ação, o PSB questiona a fórmula adotada para o cálculo da taxa, que leva em consideração a metragem dos imóveis. "A metragem do imóvel não traduz, necessariamente, o volume de resíduos produzidos pelo contribuinte. Tampouco se relaciona de modo direto com a frequência da coleta, com o volume efetivo de lixo gerado ou com o custo operacional individualizado do serviço".
O partido também alega que, "ao autorizar que elementos essenciais da taxa de coleta de lixo domiciliar sejam definidos por decreto", a lei "afronta diretamente" a Constituição Federal - a norma municipal permite, por exemplo, que o prefeito decida, por decreto, adotar o consumo de água como base de cálculo.
O PSB também cita que a lei "foi aprovada sem a realização de audiência pública, não obstante institua novo tributo, afete de maneira ampla a coletividade e interfira diretamente na política ambiental urbana do município".
Taxa.
Proposta por Sérgio, a criação da taxa de lixo foi aprovada pela Câmara no fim de novembro do ano passado, por 11 votos a 6. A cobrança será feita pela primeira vez esse ano, com vencimento a partir da próxima terça-feira (10).
Pela lei, a taxa de lixo é calculada com base na área construída do imóvel (em m²). Para 2026, o valor residencial será de aproximadamente R$ 1,25 a cada metro quadrado. No caso de comércios, a taxa prevista é cerca de R$ 2,09 por metro quadrado. E para imóveis industriais, o valor aproximado é de R$ 7,31, também por metro quadrado.
Segundo a Prefeitura, o custo médio da taxa para residências será de R$ 243,26. Para comércios, de R$ 919,19. E para indústrias, de R$ 13.005,24. O município espera arrecadar R$ 33,2 milhões com a taxa de lixo esse ano.
