O ano de 2026 marca uma etapa importante para a política de desenvolvimento social no estado de São Paulo. Pela primeira vez, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) alcança um orçamento de R$ 2 bilhões, crescimento de 60% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Esse aumento expressivo reforça uma diretriz estratégica: colocar a proteção social no centro da atuação do Estado, ampliando a capacidade de enfrentamento das desigualdades sociais. O desafio que se impõe agora não é apenas investir mais, mas investir melhor, com foco na eficiência, na coordenação com os municípios e na melhoria concreta dos serviços oferecidos à população.
São Paulo concentra cerca de um quarto da população brasileira e responde por um terço dos empregos do país. Ao mesmo tempo, convive com profundas disparidades socioeconômicas: enquanto os 10% mais ricos têm renda mensal em torno de R$ 10 mil, os 10% mais pobres vivem com cerca de R$ 300. Diante desse cenário, a assistência social assume papel estruturante, não apenas como política de proteção, mas também como instrumento de inclusão, ampliação de oportunidades e fortalecimento da cidadania.
Para 2026, os investimentos da SEDS estão organizados em seis eixos estratégicos: segurança alimentar e nutricional (R$ 620 milhões); política de assistência social (R$ 590 milhões); superação da vulnerabilidade social (R$ 553 milhões); política sobre drogas e transformação de cenas abertas de uso (R$ 98 milhões); ações decorrentes de emendas parlamentares (R$ 104 milhões); e aprimoramento da gestão e da oferta das políticas públicas (R$ 84 milhões).
Um dos principais desafios do ano é consolidar o novo marco legal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado, instituído pela Lei nº 18.368/2025. A legislação organiza a governança, fortalece o cofinanciamento fundo a fundo e amplia instrumentos de monitoramento, respeitando a diversidade e a complexidade dos 645 municípios paulistas.
Na mesma direção, a Resolução SEDS nº 01/2026 redefine os critérios de cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), corrigindo distorções históricas e garantindo que nenhum município receba menos de R$ 100 mil por ano. O novo modelo amplia a equidade, a previsibilidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Outra ação estruturante prevista para 2026 é a expansão da rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em 31 municípios, com investimento de R$ 14,5 milhões. A medida permitirá que cerca de 135 mil novas famílias tenham acesso a serviços da Proteção Social Básica, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
A segurança alimentar permanece como prioridade. O programa Bom Prato contará com R$ 333 milhões em 2026, mantendo-se como instrumento permanente de enfrentamento à fome, com expansão para municípios de pequeno porte. O Vivaleite, com R$ 286 milhões previstos, seguirá atendendo crianças na primeira infância e idosos em situação de vulnerabilidade. Em um contexto de instabilidade econômica e eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, a garantia de acesso à alimentação adequada torna-se eixo estruturante da política social.
Outro pilar da agenda é o SuperAção SP, iniciativa voltada à superação da vulnerabilidade social. Em janeiro, foi concluído o pagamento dos R$ 110 milhões em cofinanciamento aos 48 municípios da primeira onda, destinados à ampliação e qualificação de serviços socioassistenciais, como CRAS, CREAS, Serviços de Convivência e estratégias de atendimento domiciliar.
Na política sobre drogas, São Paulo seguirá ampliando a rede de cuidado. Até o primeiro semestre de 2026, serão implantados novos Espaços Prevenir e complexos de Casas Terapêuticas, aumentando o número de vagas de acolhimento, além da contratação de equipes técnicas especializadas.
A política de desenvolvimento social exige planejamento, coordenação federativa e gestão qualificada. A dimensão do orçamento amplia também a responsabilidade do Estado de entregar políticas públicas mais eficientes e mais próximas das necessidades concretas da população paulista.
