A Prefeitura de Aparecida enviou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que prevê a implantação de uma taxa de turismo cobrada de veículos que entrarem na cidade. O município é um dos principais destinos de turismo religioso do país, impulsionado pelo movimento constante de fiéis que visitam o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.
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Esta não é a primeira tentativa da administração municipal de instituir a cobrança. Em setembro deste ano, o Executivo havia apresentado uma proposta semelhante, mas o texto foi retirado de tramitação no início de outubro por decisão do próprio prefeito. À época, não houve explicação oficial sobre os motivos da retirada.
A nova proposta encaminhada aos vereadores prevê a cobrança diária da taxa diretamente na entrada do município, no momento em que o veículo acessar a cidade. O valor será definido com base na Unidade Fiscal do Município, índice utilizado como referência para tributos municipais.
Se o projeto for aprovado, os valores corresponderão aos seguintes índices, considerando o valor atual da UFM:
R$ 10,02 para automóveis;
R$ 5,01 para motocicletas;
R$ 20,03 para vans e kombis;
R$ 40,06 para micro-ônibus;
R$ 70,11 para ônibus.
O texto prevê isenção para veículos emplacados em Aparecida e em cidades da região, como Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete.
Também ficam dispensados da cobrança veículos oficiais de órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, além de trabalhadores e prestadores de serviço que residem em outros municípios, mas atuam regularmente em Aparecida.
De acordo com a Câmara Municipal, o projeto começou a tramitar pelas comissões permanentes e está programado para ser lido oficialmente na sessão ordinária do próximo dia 1º de dezembro. Após essa etapa, os vereadores deverão votar a proposta, que poderá ser aprovada ou rejeitada.
