O projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que visa criar a taxa de lixo no município deve ser votado nessa terça-feira (25), na Câmara de Taubaté, com uma emenda que prevê escalonar o impacto do novo tributo pelos próximos três anos.
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Pela redação original do projeto - e com base no valor atual da UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), que é de R$ 269,42 -, a taxa de lixo seria de R$ 1,8 por metro quadrado de área construída para residências, de R$ 3 por metro no caso de comércios, de R$ 10 por metro para indústrias e de R$ 0,10 por metro para terrenos.
Pela emenda, esses patamares para residências, comércios e indústrias seriam praticados apenas a partir de 2028. Em 2026 e 2027, a cobrança seria menor:
- residências: R$ 1,2 por metro em 2026 e R$ 1,5 por metro em 2027
- comércios: R$ 2 por metro em 2026 e R$ 2,5 por metro em 2027
- indústrias: R$ 7 por metro em 2026 e R$ 8,5 por metro em 2027
Exemplo.
Para entender o impacto da emenda, veja o exemplo de como ficaria a cobrança em uma casa de 80 metros quadrados ao longo dos próximos três anos:
- 2026: com R$ 1,2 por metro, a taxa seria de R$ 96
- 2027: com R$ 1,5 por metro, a taxa seria de R$ 120
- 2028: com R$ 1,8 por metro, a taxa seria de R$ 144
Justificativa.
A emenda foi apresentada por dois vereadores da Comissão de Justiça e Redação: Alberto Barreto (PRD), que é o líder do governo na Câmara, e Dentinho (PP).
Na emenda, os vereadores alegam que "o escalonamento suaviza o impacto ao contribuinte, sem comprometer a sustentabilidade econômico-financeira do serviço".
A emenda não altera os valores mínimos e máximos previstos para a taxa: de R$ 5 a R$ 1.000 para residências; de R$ 10 a R$ 20.000 para comércios e indústrias; e de R$ 2 a R$ 500 para terrenos.
Terrenos.
Outra emenda, também apresentada por Barreto e Dentinho, propõe mais uma série de alterações no projeto original. Uma das mudanças seria não cobrar a taxa de lixo de terrenos ou de imóveis em construção.
Essa segunda emenda também prevê isentar da cobrança as entidades religiosas e as organizações assistenciais ligadas a elas, além de famílias inscritas no Cadastro Único na condição de pobreza. Essa emenda prevê ainda descontos de 30% em 2026 e de 15% em 2027 para os contribuintes que pagassem a taxa sem atraso.
A segunda emenda também autoriza que o prefeito altere posteriormente, por decreto, a forma de cálculo da taxa de lixo - que deixaria de ser feita com base na metragem dos imóveis e passaria a ser feita com base no consumo de água.
Arrecadação.
Segundo a redação original do projeto (ou seja, sem levar em consideração as emendas), as 81.772 residências existentes na cidade irão pagar, em média, R$ 343,66 de taxa. Nos 10.403 imóveis comerciais, a taxa média será de R$ 1.265,79.
Nas 289 indústrias do município, a taxa média será de R$ 14.256,18. E nos 24.948 terrenos, de R$ 328,01.
Ainda de acordo com o projeto, a Prefeitura gasta anualmente R$ 51 milhões com coleta, transbordo e destinação final dos resíduos. Com a taxa de lixo, a estimativa é arrecadar R$ 47,4 milhões por ano.
Cobrança.
A criação da taxa de lixo em Taubaté foi proposta pela primeira vez em julho de 2021, pelo então prefeito José Saud (PP). O projeto, no entanto, não chegou a ser votado e foi retirado em abril de 2024, ainda na gestão passada.
No novo projeto, Sérgio alegou que a Política Nacional de Saneamento Básico, de 2007, e o Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020, obrigam todos os entes federativos "a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos". E que, por isso, a criação da taxa de lixo seria "medida necessária para atender à legislação federal e garantir a continuidade e qualidade do serviço prestado a todos os taubateanos".
O prefeito ressaltou no texto que, "para assegurar justiça social", serão isentos os "contribuintes em situação de vulnerabilidade inscritos no Cadastro Único". "A aprovação deste projeto é medida de responsabilidade fiscal, social e ambiental, necessária para garantir um serviço essencial de forma contínua, eficiente e sustentável, preservando a saúde pública e a qualidade de vida da população da nossa cidade".
