O governo de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 900 mil a família de um assaltante morto durante abordagem policial em São José dos Campos. A decisão é da juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, e ainda cabe recurso.
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Duas filhas e o pai de Vinicius David de Souza Castro Gomes moveram a ação. Aos 20 anos, ele foi morto em uma ação policial em setembro de 2021, quando estava entre os assaltantes que invadiram e roubaram um comércio no bairro Flamboyant.
O grupo foi perseguido pela Polícia Militar e, durante a fuga, bateu o carro. Toda a operação foi gravada pelas câmeras corporais dos policiais, que foram analisadas no processo.
Vinicius, que estava no banco do passageiro, foi atingido por três disparos de fuzil e morreu no local. A justiça entendeu que ele já estava rendido, com as mãos para cima, e sem oferecer perigo aos agentes.
Outro suspeito, Douglas José Gama, também foi baleado após se render, mas sobreviveu por estar usando colete à prova de balas.
Para a magistrada, os vídeos “não deixam dúvidas de que os policiais agiram de forma flagrantemente ilegal, abusiva e à margem dos rígidos padrões de conduta da corporação”.
A sentença afirma ainda que o Estado não comprovou a legalidade da ação e, portanto, é objetivamente responsável pela conduta de seus agentes.
Em outubro do ano passado, os dois policiais acusados de homicídio e tentativa de homicídio foram absolvidos no processo criminal. O júri reconheceu que eles fizeram os disparos, mas que não deveriam ser punidos. O Ministério Público recorreu da absolvição, e o recurso ainda aguarda julgamento.
Indenização.
A decisão na esfera cível estabelece que o governo de São Paulo pague indenização de R$ 300 mil por dano moral para cada um dos autores da ação, totalizando R$ 900 mil. Além disso, o Estado deve pagar pensão mensal para as duas filhas de Vinicius até que elas completem 25 anos.
O caso também foi analisado pela Justiça Militar, que condenou seis policiais por fraude processual e um deles por falsidade ideológica, devido a irregularidades constatadas na documentação da ocorrência.
O governo do Estado de São Paulo informou que ainda não foi notificado da decisão e, por isso, não vai comentar.
