A Prefeitura de Taubaté abriu nessa quarta-feira (22) um novo programa de anistia de multas e juros. Serão abrangidas as dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2025, em tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas. Já o prazo de adesão será até o dia 28 de novembro.
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A adesão poderá ser feita de duas formas. Ou presencialmente, no prédio do Tesourinho (Rua Carneiro de Souza, 99 - Centro), ou de forma online, por meio do site da Prefeitura.
Com o programa, a Prefeitura prevê arrecadar R$ 7,44 milhões entre 2025 e 2026. Levando em consideração a renúncia de receita de R$ 2,67 milhões, referente ao desconto em multas e juros, o saldo positivo seria de R$ 4,77 milhões.
Condições.
No caso de dívidas que ainda não tenham sido incluídas em programas de anistia anteriores, o contribuinte terá duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 80% da multa e dos juros.
No caso de dívidas que já tenham sido incluídas em programas de anistia anteriores e os pagamentos estejam em dia, o contribuinte terá duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 90% da multa e dos juros.
Nos dois casos, caso o pagamento não seja feito à vista, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 53,88.
Histórico.
O último programa de anistia em Taubaté vigorou entre 27 de novembro e 20 de dezembro do ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), e contemplou as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023.
O programa ofereceu apenas a possibilidade de pagamento da dívida em cota única, com redução de 100% tanto da multa quanto dos juros - ou seja, não era possível o pagamento parcelado.
Na ocasião, a Prefeitura esperava arrecadar R$ 29,81 milhões, mas a receita ficou bem abaixo disso, em R$ 8,725 milhões - foram feitos 2.471 acordos, dos quais em 603 os contribuintes não efetuaram o pagamento no prazo.
