O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para proibir o reajuste em preços de planos de saúde para idosos com mais de 60 anos. A decisão tem validade para contratos firmados a partir de 2003, ano em que o Estatuto do Idoso entrou em vigor. A medida visa proteger idosos contra aumentos abusivos e ao mesmo tempo, garantir acesso aos tratamentos.
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O placar já está definido em 7 a 2, embora o resultado oficial só será declarado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em conjunto com o resultado de outro processo em tramitação com o mesmo tema.
Com a confirmação da decisão, as operadoras de planos de saúde ficarão proibidas de aplicar aumentos baseados na mudança de faixa etária para os consumidores que contrataram seus planos de saúde após 2003 e que possuam 60 anos ou mais.
