As vereadoras Amelia Naomi e Juliana Fraga, ambas do PT (Partido dos Trabalhadores), protocolaram nesta última quarta-feira (8), uma representação no Ministério Público contra a ação da Prefeitura de São José dos Campos, por suposto abuso de poder e desvio de finalidade.
A base da representação é a iniciativa da administração municipal de encobrir um mural produto de arte coletiva no bairro Campo dos Alemães, na zona sul.
O mural foi criado por mais de 40 artistas no último domingo (5), com pretensão de revitalizar um muro residencial, sem pintura desde 2021 e, segundo os autores, foi realizado com o consentimento do proprietário.
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Por meio de nota, a prefeitura justificou que agiu em resposta a uma solicitação registrada via 156 por um morador que teria denunciado a “pichação”. A administração municipal usou como referência a Lei Municipal N° 9.045 de 21 de Novembro de 2013 (Lei antipichação), alegando que "não há autorização para este tipo de serviço".
As vereadoras, que fazem oposição ao governo Anderson Farias (PSD), reforçam que a própria lei faz a distinção entre "Pichação" e Grafitagem, reconhecida como arte, e ressaltam que a Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), exclui o grafite como crime quando há consentimento do proprietário.
Elas alegam que, ao apagar o grafite, a prefeitura agiu com desvio de finalidade para suprimir uma arte que não lhe agradava.
“Apagar um grafite autorizado é mais do que um ato de censura, é calar a voz da periferia e desprezar a cultura popular… O prefeito não sabe o que é arte, mas nós sabemos a diferença: grafite é expressão, é identidade, é resistência”, ressaltou Amélia Naomi, endossada por Juliana Fraga, que acredita se tratar de falta de respeito e conhecimento. “Temos brasileiros fazendo este tipo de manifestação artística em outros países como os Gêmeos e o Kobra, porque não incentivar ao invés de proibir e apagar?” questionaram as parlamentares.
