O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), sancionou a lei que institui a cobrança de taxa ambiental pela entrada e permanência de veículos no município. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade e deve começar a valer no primeiro trimestre de 2026.
De acordo com a legislação, será realizada uma fase de regulamentação, incluindo consulta pública de, no mínimo, 15 dias. Os valores da tarifa vão de R$ 5,25 a R$ 143,10, conforme o tipo de veículo, e a cobrança terá limite máximo de 60 dias por permanência.
Valores definidos
Motocicletas: R$ 5,25
Automóveis: R$ 20,00
Caminhonetes: R$ 24,80
Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
Ônibus: R$ 119,25
Caminhões: R$ 143,10
Quem será isento
Veículos emplacados em São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga não pagarão a taxa. Também ficam isentos automóveis de órgãos públicos, viaturas de serviços essenciais como ambulâncias e carros da polícia, além de veículos que transportam pessoas com deficiência física, visual ou mental.
