A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou em segunda votação, na noite de terça-feira (30), o projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental para veículos que ingressarem na cidade. A proposta, de autoria do prefeito Reinaldinho (Republicanos), recebeu dez votos favoráveis e um contrário. A única a se posicionar contra foi a vereadora Henriana Lacerda (Republicanos).
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Na semana passada, a proposta já havia sido aprovada em primeira votação por unanimidade. Agora, o texto segue para sanção do Executivo.
Segundo o projeto, a taxa será cobrada por dia de permanência do veículo na cidade, com limite de até 60 dias. Os valores estipulados são:
Motocicletas: R$ 5,25
Automóveis: R$ 20,00
Caminhonetes: R$ 24,80
Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
Ônibus: R$ 119,25
Caminhões: R$ 143,10
Veículos que ficarem menos de duas horas em São Sebastião não pagarão a taxa. Também estarão isentos veículos licenciados nos municípios vizinhos (Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba), além de veículos oficiais, de emergência e transporte de pessoas com deficiência.
O texto ainda prevê a possibilidade de contratação de empresa privada para administrar a cobrança.
No projeto, o prefeito Reinaldinho defende a criação da TPA como medida para compensar os impactos ambientais e urbanos causados pelo intenso fluxo turístico na cidade.
