A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, por nove votos a três, o projeto que regulamenta a Taxa de Preservação Ambiental. A medida, prevista no Código Tributário desde 2019, recebeu ajustes após consulta pública realizada no início de setembro e agora segue para sanção do prefeito Caê. A previsão é de que a cobrança comece no segundo semestre de 2026, após licitação para escolha da empresa responsável pela implantação do sistema.

Segundo estimativas oficiais, a TPA poderá gerar cerca de R$ 30 milhões anuais, recursos que deverão ser destinados a ações de conservação ambiental, infraestrutura, limpeza pública e manutenção de áreas turísticas.

A taxa incidirá sobre veículos com placas de fora da cidade, que pagarão por dia de permanência em Campos do Jordão. O valor de referência da Unidade Fiscal Jordanense foi mantido em R$ 6,67.

Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos deve m pagar R$ 6,67; automóveis R$ 13,34; caminhonetes  R$ 20,01; vans R$ 50,02; micro-ônibus R$ 100,05; ônibus R$ 166,75; caminhões até 4 eixos (R$ 40,02), com acréscimo de 2 UFJs por eixo adicional.

Isenções.

Ficam isentos os veículos registrados em cidades vizinhas como Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Paraísópolis e Itajubá, além de moradores de veraneio, trabalhadores que atuam na cidade mas residem em outros municípios, pessoas com deficiência, autistas e veículos apenas de passagem.