Em votação unânime, os vereadores de São Sebastião aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de lei complementar que institui a cobrança de uma Taxa de Preservação Ambiental pela entrada de veículos na cidade do Litoral Norte. A proposta ainda passará por uma segunda votação antes de ser sancionada.
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O texto foi elaborado pela Prefeitura e enviado à Câmara no dia 15 de setembro. Segundo o prefeito Reinaldinho (Republicanos), autor do projeto, a medida busca mitigar os impactos ambientais e urbanos provocados pelo intenso fluxo turístico no município.
Valores.
A cobrança será diária e varia de acordo com o tipo de veículo:
Motocicletas: R$ 5,25
Automóveis: R$ 20,00
Caminhonetes: R$ 24,80
Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
Ônibus: R$ 119,25
Caminhões: R$ 143,10
Isenções.
De acordo com a proposta, ficam isentos veículos que permanecerem menos de duas horas na cidade e também os licenciados em Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião.
Outros casos de isenção incluem veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população (como ambulâncias e viaturas policiais) e veículos de transporte de pessoas com deficiência física, visual ou mental.
O projeto também abre a possibilidade de que a administração e a cobrança da taxa sejam feitas por uma empresa privada contratada pela Prefeitura.
