A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (26), por unanimidade, o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que autoriza o município a conceder à iniciativa privada, por meio de licitação, o Parque do Itaim. O texto foi aprovado em duas votações e seguirá para sanção do prefeito.

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O projeto cita que o contrato de concessão deverá "prever o acesso e uso de instalações e serviços livres de tarifas cobradas dos usuários e os que poderão ter o acesso e uso condicionado ao pagamento de tarifa".

"Com a legislação municipal segura sobre a proteção do Parque do Vale do Itaim, a concessão se mostra solução que deverá viabilizar a preservação de importante parcela da natureza numa região de poderá estar com urbanização consolidada já na próxima década", argumentou o prefeito no texto enviado à Câmara.

Concessões.

Outro projeto aprovado nessa terça-feira cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Segundo esse outro texto, as concessões serão feitas por meio de processos licitatórios, que serão precedidos de consulta pública.

Além do Parque do Itaim, esse projeto cita outros exemplos de espaços municipais que poderão ser incluídos em um pacote de concessões por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas): Rodoviária Velha, Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social), Prédio do Relógio da CTI, Mercado Municipal, Parque Jardim das Nações, Parque Monteiro Lobato, Parque do Quiririm, Teatro Metrópole, Mirante do Quiririm, Sítio do Pica-Pau Amarelo, Horto Municipal e Cemitério Municipal.