O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou nessa terça-feira (19) à Câmara o projeto que pede autorização para conceder à iniciativa privada, por meio de licitação, o Parque do Itaim.
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O projeto foi lido na sessão dessa terça-feira e passará pela análise dos órgãos técnicos e das comissões permanentes antes de ser votado em plenário. Como o prefeito solicitou regime de urgência, a proposta terá que ser votada em até 45 dias - caso isso não ocorra, a pauta da Câmara ficará travada.
O projeto cita que o contrato de concessão deverá "prever o acesso e uso de instalações e serviços livres de tarifas cobradas dos usuários e os que poderão ter o acesso e uso condicionado ao pagamento de tarifa".
"Com a legislação municipal segura sobre a proteção do Parque do Vale do Itaim, a concessão se mostra solução que deverá viabilizar a preservação de importante parcela da natureza numa região de poderá estar com urbanização consolidada já na próxima década", argumentou o prefeito no texto enviado à Câmara.
Concessões.
Outro projeto, enviado à Câmara na semana passada, cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Segundo esse outro texto, as concessões serão feitas por meio de processos licitatórios, que serão precedidos de consulta pública.
Além do Parque do Itaim, o primeiro projeto cita outros exemplos de espaços municipais que poderão ser incluídos em um pacote de concessões por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas): Rodoviária Velha, Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social), Prédio do Relógio da CTI, Mercado Municipal, Parque Jardim das Nações, Parque Monteiro Lobato, Parque do Quiririm, Teatro Metrópole, Mirante do Quiririm, Sítio do Pica-Pau Amarelo, Horto Municipal e Cemitério Municipal.
Entre as opções de remuneração do concessionário estão: tarifas pagas pelos usuários, pagamentos por parte do município, cessão de créditos não tributários, direitos de exploração comercial e bens móveis ou imóveis. O projeto prevê ainda a criação de um comitê gestor que ficará responsável, entre outras coisas, por emitir relatórios semestrais à Câmara sobre os contratos firmados por meio de PPPs.
